Hélder Simão Pinheiro.
Jaime dos Santos Serra.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim Victor Baptista G. de Sá.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José António Veríssimo Silva.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
José Manuel Aranha Figueiredo.
José Manuel da Costa C. Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida da Costa Figueiredo.
Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.
Victor Henrique Louro de Sá.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
António Ferreira Pereira de Melo.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Eduardo Leal Loureiro.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Eugênio Maria Anacoreta Correia,
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Gonçalves C. de Ferreira.
Henrique José C. de Meneses P. Moraes.
João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Eduardo Fernandes Sanches Osório.
José Manuel Macedo Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Pais Beiroco.
Manuel Eugênio P. Cavaleiro Brandão.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Movimento Democrático Português (MDP)
Helena Tâmega Cidade de Moura.
José Manuel Marques do C. M. Tengarrinha.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 193 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 1, 2 e 3 do Diário. Há alguma reclamação?
Pausa.
Como não há, considero-os aprovados.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.
O Sr. Secretário (Pires Fontoura):
Moção
Da Comissão ad hoc de Estudo e Discussão das Leis da Caça, distrito de Braga, exigindo a imediata suspensão do Decreto-Lei n.º 149/79, de 26 de Maio.
Abaixo-assinado
Enviado por um grupo de cidadãos portugueses a residir temporariamente em Macau, cujo primeiro subscritor é o Sr. Manuel Farinha de Noronha e Andrade, protestando contra o n.º 3 do artigo 79.º da Lei Eleitoral, que os impossibilita de- exercer o direito de voto por correspondência.
Cartas
Do Sr. Daniel A. Cunha, citei Gondomar, denunciando a falta de informações por parte das administrações da Torralta e de empresas estatizadas aos seus investidores.
Do Sr. Carlos Eduardo Gucifão Fernandes Cravo, trabalhador da Petrogal, que envia uma cópia do regulamento interno em vigor naquela empresa pública, solicitando a apreciação do artigo 1.º do referido regulamento.
Do Sr. Alberto de Pinho Teixeira, de Murça - Santa Eulália - Arouca, expondo a situação preocupante em que vive, sem casa própria, muito embora tenha comprado uma habitação que se encontra ocupada ainda pelos antigos inquilinos que se recusam a desocupá-la.
Quatro cartas dos Srs. Aureliano dos Santos Viegas, de. Jaime da Silva Esteves, ambos residentes no Estoril, e dos Srs. José Maria Pires e Mariazinha do Céu Alves era Cruz de Mené de Arromba, estes residentes em Canas de Senhorim. enviando fotocópias de outros tantos recursos remetidos ao Departamento de Alojamentos do IARN, denunciando as prepotências e autêntica injustiça com que se pretende lançar na miséria mais vil os desamparados, se for dado integral cumprimento ao despacho conjunto dei SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Segurança Social e Alto-Comissário para os Desalojados, publicado no Diário da República, II Série, n.º 55, de 7 de Março de 1979.