Como sabem, temos para este período na agenda de trabalhos a eleição dos representantes parlamentares desta Câmara ao Conselho da Europa. A Mesa está já de posse da indicação feita por cada partido dos Srs. Deputados que constituirão a sua participação «essa representação. O Sr. Secretário vai de imediato fazer a leitura dos nossos propostos quer como efectivos, quer como suplentes.
O Sr. Secretário (Alberto Antunes): -O PSD propõe como efectivos os Srs. Deputados Amândio de Azevedo, Helena Roseta e Lacerda de Queirós e como suplentes os Srs. Deputados Amélia de Azevedo, Vasco Paiva e António Maria Peneira; o PS propõe como efectivos os Srs. Deputados Salgado Zenha e Tito de Morais e como suplentes os Srs. Deputados Manuel Alegre e Armando Bacelar; o PCP propõe como efectivo o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e como suplente o Sr. Deputado Carreira Marques; o CDS propõe como efectivo o Sr. Deputado Lucas Pires e como suplente a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.
Convido para escrutinadores os Srs. Vice-Secretários eleitos nos termos do Regimento.
Por consenso estabelecido entre os Grupos Parlamentares foi acordado que nos boletins de voto já distribuídos os Srs. Deputados escreveriam a palavra sim ou não, conforme o sentido de cada voto, e que a entrega do boletim em branco significa abstenção.
Srs. Deputados, antes de se proceder à votação queria pedir aos líderes dos grupos parlamentares para depois de terem votado, se dirigirem ao meu gabinete, onde decorrerá uma reunião, conforme acordado.
Vamos, pois, proceder à votação, para o que vai ser feita a chamada.
Procedeu-se à votação.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se ao escrutínio.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, os resultados para a eleição da delegação da Assembleia da República ao Conselho da Europa foram os seguintes: votantes 187; votos favoráveis 171; votos contra, zero; abstenções, 13; votos nulos 3.
Consideram-se, portanto, eleitos os Deputados propostos para a representação no Parlamento Europeu.
Pausa.
Informo ainda a Câmara de que a sessão de amanhã, dia 24, tem início às IO horas e encerra às 13 horas.
Entretanto, foi admitida na Mesa uma proposta de lei, que recebeu o n.º 278/I - Concede autorização ao Governo para elaborar normas penais e de processo penal, relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional. A referida proposta de lei baixará à comissão competente.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 40 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.
João Vasco da Luz Botelho de Paiva.
José Adriano Gago Vitorino.
José Bento Gonçalves.
Manuel Luís Fernandes Malaquias.
Maria Helena do Rego da C. Salema Roseta.
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
António Fernando Marques R. Reis.
Armando Filipe Cerejeira P. Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Joaquim Gomes.
José Manuel Niza Antunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Partido Comunista Português (PCP)
António Dias Lourenço da Silva.
António Joaquim Gervásio.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Centro Democrático Social (CDS)
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
Domingos da Silva Pereira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Joaquim António F. Pinto de Castelo Branco.
José Augusto Gama.
Luís Carlos C. Veloso de Sampaio.
Manuel Baeta Neves.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António José Borges G. de Carvalho.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Alcino Cabral Barreto.
António Duarte e Duarte Chagas.