mito a todas VV. Ex.ªs o facto, endossando, portanto, à Câmara os cumprimentos que de ambos recebi.

Já depois do encerramento dos trabalhos da última sessão legislativa e bem recentemente ocorreu um facto que a todos não deve ter deixado de tocar profundamente: refiro-me ao falecimento do Sr. Deputado Herculano Pires.

O Sr. Deputado Herculano Pires era um verdadeiro democrata, um homem de bem que em todos nós, e independentemente das nossas posições nesta Casa, deixou a bela recordação do seu convívio, do seu carácter, do seu perfil de homem de bem.

Suponho interpretar o sentir unânime desta Câmara solicitando a aprovação de um voto de pesar pelo seu falecimento.

A Assembleia aprovou, de pé, o voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Sem necessidade de qualquer outra prova, declaro o voto aprovado por unanimidade, e porque a Mesa tem a informação de que se encontra nas galerias a viúva do deputado e nosso antigo companheiro Herculano Pires, transmito-lhe, em nome da Câmara, o pesar que todos sentimos pela perda dolorosa que sofreu.

Pausa.

Srs. Deputados, como VV. Ex.ªs sabem, a ordem do dia consiste na constituição de uma comissão eventual de regimento e mandatos que proceda à verificação de poderes de todos os Srs. Deputados eleitos.

Na conferência dos representantes dos partidos com assento na Câmara, que já mais do que uma vez aqui foi referida, estabeleceu-se que essa comissão teria a seguinte constituição: nove deputados do PSD, seis deputados do PS, cinco deputados do CDS, quatro deputados do PCP e um de cada um de todos os outros partidos com assento na Câmara.

Este consenso estabelecido entre os representantes de todos os grupos parlamentares não se encontra neste momento formalizado em proposta escrita, mas, porque resulta de um consenso estabelecido em reunião de representantes de todos os grupos parlamentares, parece-me dispensável essa formalidade, e, com o anúncio da existência desse consenso, parece-me que o mesmo pode ser votado sem essa formalização escrita.

Há alguma oposição?

Pausa.

Não havendo qualquer oposição, vão de seguida ser lidos os nomes dos Srs. Deputados indicados por cada partido para comporem essa mesma comissão.

Foram lidos. São os seguintes:

Composição da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos

PSD:

Mário Montalvão Machado.

Nicolau Gregório de Freitas.

António Duarte Chagas.

Maria Adelaide Paiva.

Valdemar Cardoso Alves.

Jaime Simões Ramos.

Fernando José da Costa.

Luís Nandim de Carvalho.

PS:

rmando dos Santos Lopes.

António José Sanches Esteves.

Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

António Cândido de Miranda de Macedo.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Carlos Cardoso Laje.

José Manuel Nisa Antunes Mendes.

CDS:

Maria José Sampaio.

Alberto Henriques Coimbra.

Armando de Oliveira.

Francisco Meneses Falcão.

Narana Coissoró.

PCP:

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

PPM:

Augusto Ferreira do Amaral.

Vilhena de Carvalho.

UEDS:

Rui Polónio Sampaio.

MDP:

Raul de Castro.

UDP:

Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Ponho à votação, portanto, a composição da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Com a aprovação da constituição da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos e com o anúncio dos nomes dos Srs. Deputados que os respectivos partidos indicaram, está composta a Comissão.

Convido-a, pois, a reunir imediatamente, lembrando- seria desnecessário, mas em todo o caso permito-me fazê-lo- que terá necessariamente de eleger