Ora nenhum Orgão de Soberania recebeu ou receberá mandato para fazer revoluções ou rupturas.

E o ponto político fundamental está aqui: se hoje, com a melhor das intenções que fosse, abríssemos a porta a uma ruptura, ainda que pacífica, perderíamos pelo menos a autoridade moral para amanhã nos opormos a quem quer que, arrogando-se uma qualquer representação, quisesse destruir o sistema democrático.

Para o Presidente da República há, aliás, ainda, e haverá sempre, um outro limite, insuperável: o do seu próprio juramento de fidelidade às instituições.

Srs. Deputados: Inicia-se hoje a II Legislatura da II República democrática. Que a Assembleia tenha sucesso no cumprimento da sua missão, e em particular na elaboração da lei da revisão constitucional, é o meu voto sincero.

E não posso crer que, com sentido das realidades e vontade de compromisso, não seja possível encontrar o consenso necessário para que o povo português se possa, com unidade, sentir identificad o no resultado do trabalho da Assembleia.

Lisboa, 13 de Novembro de 1980. - O Presidente da República, A. Ramalho Eanes.

Aplausos de alguns deputados do PS e do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da Deputada Santa Clara Gomes (UEDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois da leitura da mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, resta-me apenas comunicar a VV. Ex.ªs que a Assembleia voltará a reunir em Plenário na próxima terça-feira, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: eleição dos membros da Mesa da Assembleia.

Devo informar que as candidaturas que os partidos desejem apresentar devem ser subscritas pelo mínimo de trinta a um máximo de cinquenta Srs. Deputados até dois dias antes da reunião da Assembleia para esse fim. Por consenso estabelecido na reunião dos grupos parlamentares, ficou assente que o termo do prazo era no dia lie, portanto, como as candidaturas são entregues ao Presidente em exercício, o Gabinete da Presidência da Assembleia da República assegurará até às 13 horas do próximo sábado, dia 15, a recepção de quaisquer candidaturas.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Armando Costa.

Bernardino da Costa Pereira.

João António Gonçalves.

João Aurélio Dias Mendes.

José Bento Gonçalves.

José Teodoro da Silva.

Leonel Santa Rita Pires.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel Ribeiro Arruda.

Manuel Vaz Freixo.

Maria Margarida R. C. S. Moura Ribeiro.

Pedro Miguel de Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

João Francisco Ludovico da Costa.

Centro Democrático Social (CDS)

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

António José T. Gomes de Pinho.

Francisco Gonçalves C. de Ferreira.

Isilda da Silva Barata.

João José M. Ferreira Pulido Almeida.

José Alberto de Faria Xerez.

José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luísa Maria Freire C. Vaz Raposo.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Jorge Vítor M. Portugal da Silveira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

Helena Tâmega Cidade Moura.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Cipriano Rodrigues Martins.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS)

António Magalhães da Silva.

António Manuel Maldonado Gonelha.

Fernando Torres Marinho.

José Luís do Amaral Nunes.

Mário Lopes Soares.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Virgílio Fernando Marques Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS)

António Mendes de Carvalho.

João Cantinho M. Figueiras de Andrade.

Partido Comunista Português (PCP)

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

António Luciano P. Sousa Franco.