De todos esperamos abertura semelhante e depressa, que o tempo urge.
Aplausos da ASDI do PS e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima
O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de ter monopolizado a televisão, a rádio e outros meios de comunicação social e de teu executado uma grande operação de chantagem e intimidação do eleitorado, apesar de ter lançado uma campanha de calúnias contra as forças democráticas e o general Ramalho Eanes e de se ter aproveitado, com o maior deslavamento, dos sentimentos provocados pela morte trágica do (Dr. Sá Carneira e do engenheiro Amaro da Costa e selos acompanhantes, apesar das fraudes cometidas durante o próprio acto eleitoral, apesar de ter usado o Poder e abusado do Poder, a AD, o seu Governo e o seu candidato, general Soares, Carneiro, sofreram nas eleições presidenciais, no passado domingo, um profundo golpe no seu projecto de subversão do regime democrático institucionalizado na Constituição de 1976.
O Sr Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Embora sendo esta intervenção somente uma primeira e rápida abordagem do significado e das consequências decorrentes da eleição de 7 de Dezembro -feita, aliás, no próprio dia em que o comité Central do Partido Comunista Português se encontra reunido para examinar o resultado dessa eleição e definir uma posição nesta nova fase da vida política portuguesa-, a minha bancada não podia deixar de assinalar já que a derrota do general Soares Carneiro, como é patente, representou a recusa pelo povo português da estratégia que as forças políticas e sociais que lançaram aquela candidatura tinham concebido para destruir o regime democrático-constitucional saído da Revolução de 25 de Abril. O regresso ao passado, com as mesmas ou outras vestes, o autoritarismo, o revanchismo, a destruição das conquistas alcançadas pelo povo após a sua libertação do fascismo, a volta em força dos grandes grupos financeiros para dominarem novamente a nossa economia, finfam, a «mudança de reg ime», tantas vezes proposta e anunciada pelos corifeus da AD, foi rotundamente recusada pela «confluência das vontades e dos votos dos mais variados sectores democráticos».
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
direitos e liberdades dos cidadãos, brandindo o estado dia sítio e o estado de emergência como ameaças permanentemente suspensas sobre as cabeças do povo português, em geral, e dos partidos democráticos e organizações sindicais, em especial.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!
O Orador - Esse plano tenebroso de concentração totalitária dos podereis do Estado nas mãos de uma clique reaccionária, onde as forças da ultradireita fazem cada vez mais sentir o seu peso e em cujo vértice ficaria uma personagem que, sem sequer ter sofrido um ligeiro banho lustral de democracia, fora trazida directamente do aparelho político-administrativo do fascismo e do colonialismo, esse plano tenebroso ruiu pela vontade de uma maioria esmagadora de portugueses que não tem a memória curta, que quer tranquilidade e paz, que ama a democracia e a liberdade.
O Sr. Vital Moreira (PCP: - Muito bem!
O Orador: - Cortando o passo às forças reaccionárias, ao derrotar o seu candidato à Presidência da República, os trabalhadores, os democratas, mostraram ter uma clara compreensão dos perigos em que se encontra a democracia e uma notável consciência cívica, ao mesmo tempo que mostraram também estar determinados a defender o regime democrático. Esta foi uma importante lição democrática. Aqueles que derrotaram o candidato e o projecto subversivo da AD sabem que continuam a ser reais os perigos que ameaçam a democracia e que somente na sua unidade encontrarão a força que permita solucionar os graves problemas que subsistem na nossa vida colectiva. As eleições de 7 de Dezembro demonstraram como a unidade é possível entre os democratas e como essa unidade se transforma numa força invencível, perante a qual os reaccionários baixam a cerviz, mesmo quando estão alcandorados no Poder e usam dele sem regras nem moral.
Aplausos do PCP, do MDP/ DE, da UEDS e de alguns Deputados do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.