Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretário: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se tonta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se a Conferência de Segurança e Cooperação Europeia a decorrer em Madrid à NATO e sua actuação tecendo várias criticas.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) aludiu às mas condições verificadas no transporte ferroviário de emigrantes neste período e a outros problemas que se prendem com a emigração e com a situação dos emigrantes, tendo criticado a actuação do Governo neste sentido Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) José Gama (CDS), Nandim de Carvalho (PSD) e António Moniz (PPM).

O Sr. Deputado António Moniz (PPM) fez um alerta ao Governo para o que te está a passar em Alpendorada com o Convento Beneditino, solicitando que sejam tomadas medidas Deputado Gomes Carneiro (PSD)e a apresentação do projecto de lei n.º 74/II - Condução de automóvel sob a influência do álcool, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jaime Ramos IPSO).

Procedeu-se a votação separada, do 2.º orçamento suplementar da Assembleia da Republica para 1980 e do orçamento ordinário para 1981 tendo sido aprovados por unanimidade.

Referiram-se ao Decreto-Lei n 393/80, apresentado a ratificação pelo PS e pelo PCP e que atribui à Secretaría de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público os Srs Deputados Antónia Reis (PS), Natália Correia (PSD), Vítor Sá (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE). Procedido a votação foi concedida a ratificação e formularam declarações de voto os Srs. Deputados Natália Correia (PSD) Adriano Vasto Rodrigues (CDS).

De igual modo se procedeu em relação ao requerimento de baixa a comissão apresentado pelo PS tendo sido aprovado po Laranjeiro no concelho de Almada, apresentado pelo PS, 85/II - Criação da freguesia da Borralha no concelho de Águeda, apresentado pelo PSD, 86/II - Ele