Presidente: Ex.mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Alfredo Pinto da Silva.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 47 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da entrada de requerimentos e respostas a requerimentos.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) criticou a política governativa da AD no decorrer do ano findo. Respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS) e a pedidos d? esclarecimentos dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e Luis Coimbra (PPM).

Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) teceu diversas considerações sobre o actual momento político que o Pais vive.

O Sr. Deputado Armando Oliveira (CDS) deplorou o atraso na instalação dos serviços da Repartição de Finanças e respectiva Tesouraria da Fazenda Pública no concelho de Braga.

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) referiu-se à situação dos professores reformados do ensino particular.

Foi aprovado um voto pelo restabelecimento dos Srs. Deputados António Arnaut e Torres Marinho (PS), vítimas de um acidente de viação.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) procedeu à feitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição do Deputados do PSD e do PCP, que foi aprovado.

Com uma intervenção de apresentação do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS),

iniciou-se a discussão do projecto de lei n.º 75/II - sobre a divulgação pela Administração do rendimento colectável global e sua tributação- nela participando, a diverso título, os Srs. Deputados Armando Oliveira (CDS), Sousa Franco (ASDI), Azevedo Soares (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), José Xerez (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Borges de Carvalho (PPM). Vítor Constâncio (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Foi anunciada a designação, pelo Conselho Superior da Magistratura, do Sr. Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco para Presidente da Comissão Nacional de Eleições e a apresentação dos projectos n.º 89/II a 92/II. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e S5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 75 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Lacerda de Queirós.

António Roleira Marinho.

Armando Costa.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Cipriano Rodrigues Martins.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José F. Fleming de Oliveira.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.

Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.

Henrique Alberto F. Nascimento Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.