Presidente: Ex.mo Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Alfredo Pinto da Silva.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM), referindo-se à política agrícola em geral, apontou algumas soluções tendentes à melhoria das condições de vida no campo.

Respondeu no fim a pedidos de esclarecimentos formulados pelos Srs. Deputados António Campos (PS), Mário Tomé (UDP), Guilherme Santos (PS) e Rogério de Brito (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) falou sobre os recentes aumentos decretados pelo Governo, nomeadamente nos combustíveis, transportes e produtos de primeira necessidade, alertando as estruturas sindicais para a necessidade de se aumentarem os salários, reformas e pensões.

Subscrito pelos Srs. Deputados da Acção Social-Democrata Independente, foi apresentado e discutido um voto de saudação sobre o Ano Internacional do Deficiente.

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP), por considerar que a simples apresentação do voto atrás referido é insuficiente como forma de comemorar na Assembleia da República o Ano Internacional do Deficiente, apresentou, em nome do seu Grupo Parlamentar, uma proposta de criação de uma comissão eventual para o Ano Internacional do Deficiente.

Após a aprovação por unanimidade deste voto, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Fernandes da Fonseca (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Amélia de A levedo (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).

O Sr. Secretário Pinto da Silva fez a leitura de um voto de protesto, que será discutido e votado na próxima sessão, sobre a violência exercida sobre um passageiro de um avião comercial da companhia soviética Aeroflot, que contra a sua vontade, foi forçado a prosseguir viagem.

O Sr. Deputado Hélder Pinheiro (PCP) salientou o caso do despedimento legal de duzentos v dote trabalhadores da Standard Eléctrica, lendo criticado a- posição do Governo.

O Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD) criticou o uso desmedido dos sprays que já lançaram na atmosfera mais de 10 milhões de toneladas de clorofluorometano, facto que a manter-se levaria o destruição de 20% da camada de ozone existente na estratosfera.

O Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) alertou a Câmara para as carências e problemas existentes no distrito da Guarda, em especial o problema da saúde, terminando por fazer votos para que o futuro Governo inverta o curso dos acontecimentos.

Ordem do dia. o gr. Deputado Armando Lopes (PS) procedeu à leitura de um relatório da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre a substituição do Deputado do PSD Carlos Macedo.

Foram discutidas e votadas duas propostas do PCP e da FRS, sobre a realização de inquéritos parlamentares aos órgãos de comunicação social do Estado.

Intervieram no debate, a diverso título (intervenções, pedidos de esclarecimento, protestos is contraprotestos), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Gomes de Pinho (CDS), Arons de Carvalho (PS), Sousa Tavares (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP l CDE), Maria de Adelaide Paiva (PSD), José Nisa (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Teresa Santa Claro Gomes (UEDS), César de Oliveira (UEDS), Luis Coimbra (PPM), Sousa Marques (PCP) e Carlos Laje (PS), tendo sido rejeitados os referido, pedidos de inquérito.

Foi também rejeitado na generalidade o projecto de lei n." 75/II sobre a divulgação pela Administração do rendimento colectável global e sua tributação, apresentado pelo PS.

Finalmente, após ter anunciado a ordem de trabalhos da sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.