O Sr. Presidente: - Continua em discussão. Sr. Deputado.

Pausa.

Não havendo mais intervenções, vai proceder-se à votação do voto de saudação sobre o Ano Internacional do Deficiente, apresentado pela ASDI.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura', para uma declaração de voto.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE congratula-se com o voto e com a recomendação do Partido Comunista, que apoia.

As causas da deficiência em Portugal têm variadíssimas origens, todas elas relacionadas com a vida colectiva portuguesa. Assim, esta Assembleia é duplamente' responsável peitas condições de vida dos Portugueses durante quarenta e oito anos de fascismo - que há que remediar -, pelo analfabetismo dos pais, causa grave dessa deficiência, pela subalimentacão e, finalmente, pela guerra colonial.

O MDP/CDE congratula-se e fará todos os esforços, em toda a sua actividade, para colaborar com este ano da deficiência.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, também para uma declaração de voto.

alimentação e nas condições de vida. Portanto, não nos basta fazer uma saudação aos deficientes.

Apoio também a proposta do Partido Comunista Português, mas também isto não basta para que os deficientes tenham direito de cidadania inteira. Neste pais é absolutamente necessário que as causas da deficiência, quer física quer de outra ordem, sejam elas próprias liquidadas, Isto é, sejam transformadas as estruturas desta sociedade, que possibilitam e impõem a existência desses deficientes.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podíamos deixar de votar favoravelmente o voto de saudação aqui apresentado. Com efeito, toda a filosofia educativa do projecto social-democrata aponta para a integração social dos deficientes.

Nós sabemos que até agora e no decurso de séculos pouco se tem feito com vista a essa mesma integração social. Pelo contrário, a maior parte das vezes as estruturas votadas ao serviço dos deficientes conduziam pura e simplesmente à sua segregação ou à simples tolerância social dos mesmos. Nós, pelo contrário, entendemos que os perturbados, os inadaptados, os deficientes são uma constante do nosso processo educativo e do nosso sistema de ensino e, por isso mesmo, temos vindo a desempenhar tarefas cada vez mais destinadas a essa mesma integração.

Com efeito, já no decurso do Governo da Aliança Democrática, foram tomadas medidas concretas com vista à integração dos deficientes. Assinalo, por exemplo, que já está em estado bastante adiantado uma proposta de lei de bases do ensino especial, que está em estudo entre o MEC e o MAS.

Por outro lado, foram subsidiadas a CERCIS, existindo um acordo de cooperação com o MEC com vista ao pagamento dos técnicos, elaborou-se o estatuto do pessoal docente especializado e do pessoal técnico e auxiliar para a educação especial, que foi enviado para parecer aos sindicatos e a outras entidades e que está a ser reformulado por um grupo de trabalho de acordo com esses mesmos pareceres. Foi ainda publicado o Despacho n.º 108-A/80, que alargou substancialmente os benefícios aos deficientes e às cooperativas.

Inclusivamente, está a ser dado melhor apoio pedagógico aos deficientes. Enquanto até aqui, por exemplo, havia um professor primário para 8 ou 11 deficientes - portanto o número máximo poderia ser