O Sr. Presidente: - Estive ocupado com serviço da Assembleia, que se prende com o desempenho de funções, e que me ocupou toda a primeira parte dos trabalhos antes do intervalo.

Por essa mesma razão pedi ao Sr. Deputado José Vitoriano que continuasse, com a gentileza habitai, a prestar-me a sua colaboração presidindo à reunião dos leaders dos grupos parlamentares, na persuação de que às 17 horas e 50 minutos, no máximo às 18 horas - tal como o Sr. Deputado me comunicou -, estaria liberto para poder reabrir a sessão. Eu disse-lhe que retomaria os trabalhos, mas, simplesmente, as coisas alongaram-se um bocadinho e só por essa razão não pude estar mais cedo na Sala. Assim, apresento aos Srs. Deputados, por essa circunstância, as minhas desculpas por este atraso de vinte minutos com que retomo os trabalhos.

Aproveito ainda para pedir a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados, a respeito da pontualidade do início dos trabalhos, o mesmo espírito de exigência com que V. Ex.ª me pediu que explicasse os motivos por que realmente hoje comecei mais tarde.

No entanto, não posso deixar de dizer a V. Ex.ª o seguinte: hoje foi-me possível dar explicações, mas se alguma vez - com certeza que involuntariamente - me acontecer, por razões que não possa revelar, chegar um pouco atrasado, apresentarei desculpas, mas explicações não me será possível dar.

Sr. Deputado Armando Lopes, tem V. Ex.ª a palavra, para proceder à leitura do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Armando Lopes (PS): - É do seguinte teor: Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 8 de Janeiro de 1981, pelas 16 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Carlos Matos Chaves Macedo (círculo eleitoral de Braga), por Joaquim Carneiro Barros Domingues. Esta substituição é pedida com efeitos a partir de 6 de Janeiro, inclusive.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

5 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Se ninguém pretende usar da palavra sobre o relatório, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Da primeira parte da ordem do dia consta a deliberação sobre os inquéritos parlamentares de iniciativa do PCP e da FRS.

Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República analisa hoje o pedido de inquérito parlamentar apresentado pelo Partido Comunista Português sobre a situação que se verifica actualmente nos órgãos de comunicação social do Estado.

É um debate de grande importância para todo o povo português, para os profissionais da informação, para os órgãos de soberania, paira o próprio regime democrático.

A veracidade e a gravidade dos factos cujo apuramento constitui objecto do presente inquérito parlamentar é corroborada e admitida por vastos sectores de opinião, por numerosas forças políticas e organizações sindicais. Na própria maioria parlamentar tem havido Quem reconheça publicamente a situação ilegal e antidemocrática que se vive hoje nos órgãos de comunicação social do Estado.

O povo português, Srs. Deputados, acaba de pronunciar-se a 7 de Dezembro pela defesa e consolidação do regime democrático e, portanto, também pela defesa d os princípios da liberdade de informação, da independência e do pluralismo, agudamente postos era causa no período que culminou com a eleição presidencial.

A política de atropelo, abuso e ilegalidades não pode continuar!

Sendo claros os factos, a grande interrogação que o presente debate coloca é saber qual a posição quo a actual maioria parlamentar vai adoptar. Vai a «AD» impedir o apuramento exacto e rigoroso pelo parlamento da situação existente, a destrinça dos factos e responsabilidades? Vai a maioria parlamentar dar cobertura total e assumir ela própria o passivo de