o País. Os objectivos, porém, são outros e bem evidentes: criar um clima de confronto entre os Portugueses, exacerbando as tensões e dificultando o diálogo democrático tão necessário para a formação de um consenso nacional que cada vez mais se torna indispensável; desprestigiar a informação, minando a sua credibilidade, cem vista a impedir que os órgãos de comunicação funcionem como veículos de expressão e libertação da sociedade civil, sejam padrões de enriquecimento cultural dos cidadãos e, portanto, suporte da sua própria liberdade e autonomia; dificultar a relação entre o Poder e o povo, erguendo uma barreira de mitos e recreando os velhos fantasmas da ditadura e do fascismo que felizmente já só afrontam os espíritos retrógrados dos que ainda não foram capazes de se libertar; impedir, enfim, que se prossiga no esforço de modernização, racionalização e dignificação dos órgãos de comunicação social e dos seus profissionais.
Nós sabemos que, enquanto houver emp stratégia de Poder do que com os problemas reais de sector.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - E para impedir que se prossiga com o grande objectivo que é dotar o País de uma informação isenta, livre e plural, ao serviço de todos, nada melhor do que criar o constrangimento psicológico, formar a dúvida sobre a correcção dos propósitos e desacreditar aqueles a quem incumbe prossegui-los. Afinal, não são os partidos comunistas especialistas da agitação e propaganda?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se os objectivos deste inquérito são evidentes os fundamentos são contraditórios. Começa o PCP por se referir genérica» mente à situação dos órgãos de comunicação social estatizados para depois assestar as suas baterias exclusivamente na RDP e na RTP, o que, pelo menos, permite concluir que em relação à imprensa estatizada, o partido comunista não encontra motivos específicos de contestação. O que representa, no mínimo, é um significativo progresso em relação ao debate sobre a interpelação ao Governo em Junho do ano passado. E é curioso verificar, no nov o contexto em que o PCP se situa, que este partido considera que «a censura [...] quase se poderia considerar uma questão ultrapassada», porque «só é possível censurar homens livres e estão confirmados aí à mais ilegítima marginalização os que sabem e querem sê-lo nos órgãos de comunicação social estatizados».
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a censura é de facto uma questão ultrapassada em Portugal, porque vivemos num estado de direito, porque temos um Governo democrático que respeita os direitos e as liberdades fundamentais...
Vozes do PCP: - Ah!
O Orador: - ... e porque os profissionais da comunicação social jamais o permitiriam. Os profissionais deverão ser os primeiros a considerar-se atingidos quando o PCP diz que não há homens livres na comunicação social estatizada.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador - É uma mentira! Mas é sobretudo uma injustiça para tantos jornalistas que exercem com dignidade e eficiência as suas funções na rádio, na imprensa e - na televisão. Mais injustificável ainda para os que, sendo militantes de partidos da oposição nesses órgãos, exercem correctamente funções de chefia...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Já não há!
Risos do PCP.
Tanto se empenhou o PCP em provar que a dita manipulação da informação visou beneficiar o candidato da AD que vem agora o Conselho da Informação da RDP, maioritariamente na ocasião composto por representantes da oposição, dizer «que não foi prestado tratamento semelhante a todos os candidatos, tendo-se destacado a actuação de dois deles - que sabemos que são Ramalho Eanes e Soares Carneiro - e obscurecido nitidamente a de um, que era Aires Rodrigues», que para além de quase não ter feito campanha praticamente nem serviços de candidatura tinha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: poderíamos continuar a demonstrar um por um os fracos argumentos aqui invocados. O tempo não o permite e em boa verdade nem valeria a pena fazê-lo. Diz um velho provérbio chinês ...
Risos do PS do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.
... que «Quando o adversário nos ataca é sinal de que estamos no bom caminho».
Aplausos do CDS e do PPM.