razões já referidas, traduz unia visão parcial, e limitada, da vasta questão que é a comunicação social estatizada.
À partida somos pouco receptivos a inquéritos limitativos das realidades, porquanto entendemos assistir ao povo português o direito à transparência e à clarificação das questões discutidas nesta Assembleia, particularmente quando está em causa um inquérito sobre um sector como é o da comunicação sócial estatizada, que directamente se relaciona com a opinião pública e ainda porque a ideia de justiça parcial não raras vezes traduz a injustiça.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acaba de entrar na Mesa um requerimento que deve ser votado imediatamente, visto que estamos a escassos minutos do termo da hora regimental.
O requerimento, subscrito pelo PSD, é do seguinte teor:
Ao abrigo das disposições regimentais, os deputados abaixo assinados requerem a prorrogação da sessão de hoje até serem cumpridos os pontos n.ºs 4 e 5 da ordem do dia.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nós: já tínhamos a informação do que ía ser requerido. Simplesmente essa informação revelou-se inexacta. O Sr. Presidente podia precisar até quando é que a sessão vai ser prorrogada?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a prorrogação não foi requerida em termos de fixação de tempo, mas em termos de esgotamento de uma certa matéria. Trata-se de prorrogar pelo tempo necessário, que eu não posso agora indicar-lhe qual seja, para regimentalmente se esgotarem os pontos n.ºs 4 e 5 da ordem do dia.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Mas, se o Sr. Presidente me dá licença, gostaria ainda de fazer a seguinte observação: pelo número de intervenções que ainda irão ter lugar e pelas declarações de voto que se terão de fazer, quer em relação aos pedidos de inquérito quer em relação ao projecto de lei n.º 75/II, podemos ficar aqui até uma hora tardia sem jantarmos. Eu pedia, por intermédio do Sr. Presidente que fosse reconsiderada esta questão e que o PSD modificasse os termos do requerimento.
O Sr. Presidente: - Evidentemente que a Mesa não pode tomar a iniciativa de sugerir a modificação do requerimento. Creio, no entanto, que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo se irá pronunciar sobre o problema que V. Ex.ª acaba de expor.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vamos então votar o requerimento em causa.
Submetido à votação, foi aprovado com os votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e as abstenções do PS, do PCP, da UDP, do MDP/CDE, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza, para formular esclarecimentos à intervenção da Sr.ª Deputada Maria Adelaide Paiva.
O Sr. José Niza (PS): - Sr.ª Deputada, queria fazer-lhe dois pedidos de esclarecimento muito simples.
No início da sua intervenção focou de uma maneira bastante clara, que havia uma completa separação de pessoas e bens entre o Governo e os gestores públicos da comunicação social e eu queria perguntar-lhe, em relação a isto e em relação à defesa que tem aqui sido feita - não só pela Sr.ª Deputada como por outros deputados da maioria -, se sabe qual terá sido a razão pela qual o actual presidente da RTP pediu a demissão directamente ao Primeiro-Ministro, esquecendo-se que entretanto e no meio havia outra personalidade, que é o Secretário de Estado da Comunicação Social, que foi completamente ignorado quer no sentido ascendente quer do sentido descendente.
A outra pergunta tem também a ver com o inquérito que acabou de ser anunciado em relação a todo o passado da comunicação social em Portugal. Julgo que esse passado não se restringirá talvez ao próprio