Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Valdemar Cardoso Alves.
Virgílio António Pinto Nunes.
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Barroso.
António José Vieira de Freitas.
António Marques Ribeiro Reis.
Carlos Cardoso Lage.
Guilherme Gomes dos Santos.
João Alfredo Félix Vieira Liana.
João Cardona Gomes Cravinho.
Joaquim José Catanho Menezes.
Júlio Almeida Carrapato.
Manuel Trindade Reis.
Virgílio Fernando Marques Rodrigues.
Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto (...) de Oliveira.
António Mendes de Carvalho.
Armando Domingues L. Ribeiro de Oliveira.,
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João José M. Ferreira Pulido Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Luísa Maria Freire C. Vaz Raposo.
Manuel A. de Almeida de A. Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
União dá Esquerda para a Democracia Socialista
(UEDS)
Cerni Oliveira.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.
Partido Comunista Português (PCF)
Álvaro Favas Brasileiro.
Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo da C Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Helder Simão Pinheiro.
Jerónimo de Carvalho Sousa.
Joaquim Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Lopes.
Manuel Rogério Brito.
Maria (...) Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Sfflva.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Borges de Carvalho.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 86 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 9 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da relação dos requerimentos apresentados.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: á diversos Ministérios e Secretarias de Estado, quatro requerimentos formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Moía; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, formulado, pelo Sr. Deputado Sousa Franco; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Ernesto Oliveira; ao Ministério dos Transportes é Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Gama; aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo é dos Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados João Paiva, José Vargas Bulcão, Manuel Ribeiro Arruda, Manuel Filipe de Jesus, Nicolau de Freitas, Cecília Catarino e João Sá Fernandes.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Seguidamente, consta da agenda de trabalhos de hoje a apreciação de um voto de protesto apresentado pela Associação Social-Democrata Independente e que é do seguinte teor:
No passado dia 27 de Dezembro, no Aeroporto Internacional de Lisboa, um indivíduo que viajava a bordo de um avião comercial da companhia soviética Aeroflot foi, contra sua vontade, forçado a prosseguir viagem.
À intervenção violenta de eventuais agentes de segurança seguiu-se o transporte do passageiro numa caninha da Tap - Air Portugal até ao avião, tudo se processando perante a passividade das autoridades portuguesas que permitiram o rapto e autorizaram o avião a levantar voo.
A Assembleia da República protesta pela violação cometida dos direitos do homem, nomeadamente no n.° 2 do artigo 13.°, n.° 1 do artigo 14.°, artigo 9.° e artigo 3.° da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e pela passividade das autoridades portuguesas que permitiu tal violação.
Os Deputados da Acção Social-Democrata Independente: Magalhães Mota - Vilhena de Carvalho.
Está em discussão.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.