Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmo. Sr. Daniel Abílio Ferreira Bastos

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.º 1 a 10 do Diário, foi dada a informação da apresentação de alguns requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) expressou alguns pontos de vista do seu partido sobre a temática da próxima revisão constitucional.

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se aos problemas concretos dos pequenos camponeses flagelados pela falta de chuvas e a ocorrência de geadas negras, tendo criticado as medidas preconizadas pelo Governo e exigido a tomada de decisões rápidas e adequadas à situação.

Subscrito por deputados da ASDI, foi posto à consideração da Câmara um voto de protesto relativo ao incidente ocorrido no aeroporto da Portela, no passado dia 27 de Dezembro, com um avião da Aeroflot e o rapto de um cidadão cubano, tendo sido aprovado o ponto n.º 1 e rejeitado o ponto n.º 2. Interveio na discussão o Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) e produziram declarações de voto os Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM), João Lima (PS) declaração de voto que suscitou um protesto por parte do Sr. Deputado Costa Andrade (PSD) e a que este deputado respondeu- Mário Tomé (V DP), Nuno Abecasis (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), Sousa Marques (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS).

A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) aludiu à luta do povo salvadorenho pela sua libertação, com a qual se solidarizou.

O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS), além de anunciar o seu pedido de suspensão do mandato, abordou várias questões relacionadas com o exercício do Poder Local, solicitando a urgente e indispensável correcção das leis. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

O Sr. Deputado Rolei rã Marinho (PSD) fez um alerta ao Governo e ò Nação relativo ao problema da destruição do rio Minho pela poluição, solicitando que sejam tomadas medidas imediatas. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Comes Carneiro (PS).

O Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) expôs o grave caso da central nuclear espanhola de Sayago e as suas consequências directas para a região Mirandesa, produção do vinho do Porto e populações do Douro, criticou a indiferença com que estes problemas têm vindo a ser tratados e solicitou que sejam criadas medidas concretas de defesa dos interesses nacionais nestas matérias. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Portugal da Silveira (PPM).

Ordem do dia. - Foram aprovados, depois de lidos, um pelo Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD) e o outro pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos relativos à substituição de deputados.

Foi posto à consideração da Assembleia e deferido o pedido de comparência do Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida para depor como testemunha no Tribunal Judicial de Almada.

Foram produzidas declarações de voto relativas aos inquéritos parlamentares sobre a situação na comunicação social estatizada pelos Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS), Jorge Leite (PCP), Adelaide Paiva (PSD) e Mário Tomé (UDP).

Foram ainda produzidas declarações de voto sobre o projecto de lei n.º 75/II, apresentado pelo PS e referente à divulgação pela Administração do rendimento colectável global e sua tributação, pelos Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Azevedo Soares (CDS).

O Sr. Deputado José Nisa fez a apresentação do projecto de lei n.º 73/II -protecção à música portuguesa ou vertida em língua portuguesa tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Lino Lima (PCP), Natália Correia (PSD), Gomes de Pinho (CDS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

Foi aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.º 109/II, respeitante às alterações à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 67/78, de 14 de Outubro. Intervieram no debate os Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Almeida Santos