(PS), Amândio de Azevedo (PSD), tendo o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) feito uma declaração de voto.

O projecto de lei n.º 110/II, que visa a alteração do n.º 2 do artigo S." da Lei n.º 1/79, de 10 de Janeiro, foi aprovado na generalidade e na especialidade. Interveio no debate na generalidade a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo (PSD) e fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Amândio de Azevedo (PSD), tendo ainda este último deputado respondido a protestos das deputadas do PCP e do MDP/CDE.

Finalmente depois de anunciar a apresentação do pedido de sujeição a ratificação n.º 75/II e dos projectos de lei n.º 107/II e 108/II e de anunciar a ordem de trabalhos da sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Ramos.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

Armando Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.

Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Aurélio Dias Mendes.

João Manuel Coutinho Sá Fernandes.

Joaquim Pinto.

José Adriano Gago Vitorino.

José Augusto Santos da Silva Marques.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José de Vargas Bulcão.

Júlio Lemos Castro Caldas.

Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Almeida.

Leonel Santa Rita Pires.

Luís António Martins.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Manuel Ribeiro Arruda.

Manuel Vaz Freixo.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Mário Dias Lopes.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Natália de Oliveira Correia.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alberto Marques Antunes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo. Barroso. Alfredo.

Pinto dia Silva.

António Duarte Arnaut.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Fernandes da Fonseca.

António Magalhães da Silva.

António José Vieira de Freitas.

António Marques Ribeiro Reis.

António Teixeira Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Eduardo Ribeiro Pereira.

Fausto Sacramento Marques.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Guilherme Gomes dos Santos.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

Joaquim José Catanho Menezes.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.

José Gomes Fernandes.

José Manuel Nisa Antunes Mendes.

Júlio Almeida Carrapato.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Nunes de Almeida.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Manuel Francisco da Costa.

Manuel José Bragança Tender.

Manuel dos Santos.

Manuel Trindade Reis.

Mário Manuel Cal Brandão.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Virgílio Fernando Marques Rodrigues.

Victor Brás.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Alberto Henriques Coimbra.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.

António Mendes de Carvalho.

Armando Domingues L. Ribeiro de Oliveira.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.