3.º Pelo Governo seja remetido, com urgência, a esta Assembleia da República o Livro Branco sobre Energia Nuclear.
Igualmente apresento na Mesa da Assembleia da República, em conjunto com o meu camarada Sousa Gomes, um requerimento formalizando alguns pedidos de esclarecimento, em conformidade com esta intervenção.
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do PPM e de alguns Deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - O Sr. Deputado Gomes Fernandes terá reparado que aplaudi a sua intervenção, e isso era absolutamente de se esperar.
Queria dizer-lhe que o Grupo Parlamentar do PPM está inteiramente de acordo, como também não é surpresa para ninguém, com aquilo que acaba de dizer. Só queria perguntar-lhe se, depois do panorama que acaba de descreve em relação à energia nuclear, poderá aprovar num futuro mais ou menos longínquo uma opção nuclear também para o nosso país.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes para responder.
O Sr. Gomes Fernandes (PS): - Antes de mais, o agradecimento pelos aplausos do PPM. Quanto à questão levantada, e como já aqui referi em tempo oportuno em nome do meu partido- entendemos que a energia nuclear é uma opção fundamental para o desenvolvimento futuro do povo português e que, portanto, deve ser responsavelmente assumida, mas a partir de um profundo debate e esclarecimento por esse mesmo povo português, através dos seus órgãos. E é no sentido de provocar esse debate e esse esclarecimento que remetemos à Assembleia os requerimentos feitos e que produzi esta intervenção.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições e como tal passaremos ao período da ordem do dia.
Tem a palavra e Sr. Deputado Valdemar Alves para preceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Valdemar Alves (PSD): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Em reunião realizada no dia 15 de Janeiro de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:
2)
Mário Martins Adegas (círculo eleitoral de Aveiro) por João Evangelista Rocha de Almeida (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
José Bento Gonçalves (círculo eleitoral do Porto) por Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
Casimiro António Pires (círculo eleitoral de Bragança) por João Afonso Gonçalves (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
Alípio Barbosa Pereira Dias (círculo eleitoral do Porto) por Manuel António Lopes Ribeiro (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (círculo eleitoral de fora da Europa) por José Theodoro da Silva (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento):
Manuel Pereira (círculo «leitora! de Coimbra) por Cipriano Rodrigues Martins (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
Carlos Matos Chaves de Macedo (círculo eleitoral de Braga) por António Sérgio Barbosa de Azevedo (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
Mário Ferreira Bastos Raposo (círculo eleitoral de Coimbra) por Jaime Carlos Marta Soares (esta substituição é pedida por um período de quinze dias, a partir de 13 de Janeiro, inclusive);
2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
Carlos Martins Robalo (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Isilda da Silva Barata (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Faro) por João Cantinho Machado Figueiras de Andrade (esta substituição é pedida ao abrigo do artigo 4.º do Regimento);
Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo (círculo elei toral de