disse que a minha intervenção teve referência à Sr.ª Deputada Zita Seabra e à Sr.ª Deputada do MDP/CDE. Não referi o seu nome porque no momento não me ocorreu.

Devo dizer-lhe que não cometi nenhum erro. Sei muito bem que o MDP/CDE é diferente do PCP. Não precisa de mo lembrar.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Olha, sabe!

minutos.

Uma advertência e uma tomada de posição pessoa] e responsável.

O Deputado do CDS, Francisco Lucas Pires. Solidarizo-me, Francisco Menezes Falcão.

Declarações de voto enviadas para a Mesa e relativas à discussão e votação na sessão de hoje do voto de protesto contra a violência exercida sobre um passageiro de um avião comerciai da companhia soviética Aeroflot.

Em relação à votação da moção apresentada pela ASDI aoeirera do acidente ocorrido no Aeroporto com um emigrante cubano, abstive-me por entender que o n.º 2 vem na referência moral do n.º 1. Mas reconheço que á parte não significa o todo, não devendo ser, portanto, o conjunto das autoridades portuguesas que merece ser criticado.

A Deputada d& Grupo Parlamentar do PSD, Natália Correia.

Abstivemo-nos: por ser esta a única forma de homenagem à liberdade de cidadão cubano «raptado» no Aeroporto de Lisboa por agentes internacionais. A liberdade de um homem vale sempre mais do que todas, as co nsiderações políticas. A nossa atitude de repete pelo inquérito em curro determinou também a minha abstenção. Tratando-se de uma violação à soberania portuguesa, à liberdade de circulação e, em geral, aos direitos fundamentais, trata-se de um caso de consciência e de um caso limite que implica.

Declarações de voto enviadas para a Mesa e relativas à votação de duas propostas do PCP e da FRS sobre a realização de inquéritos parlamentares aos órgãos de comunicação social do Estado em 10 de Janeiro de 1981.

O Grupo Parlamentar do CDS votou contra os pedido, de inquérito à actuação da comunicação social estatizada pela? razões já suficientemente aduzidas durante a respectiva discussão e particularmente porque rejeita os seus fundamentos fácticos e políticos.

O CDS, peiem, apoiará, como já foi dito, todas as iniciativas de carácter parlamentar que visem proceder a uma análise profunda da situação da comunicação local estatizada em Portugal desde 25 de Abril de 1974 dei gnadamente das acções- de agressão ideológica, censura, manipulação controle da informação ,e saneamentos de profissionais levados a cabo nos períodos mais críticos do governo revolucionário, per certa forças, políticas.

Estas iniciativas permitirão evidenciar perante, a opinião pública quem, com que meios e porquê se utilizou a comunicação social estatizada com finalidades políticas e, estamos certos, contribui para que de futuro jamais se repitam tais práticas que sempre, e por vezes com algum risco, o nosso partido condenou.

O Deputado do CDS, António Gomes de Pinho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecida, sentida e todos os dias verificada a anomalia da nossa comunicação social estatizada.

A falta de objectividade, a falta de qualidade da informação são já hoje um peso na nossa vida social, preparam a alienação, instalam a apatia, a ausência de espírito crítico. Já que a falta de verdade e a falta de qualidade são em si pouco mobilizado ras, impossibilitam a participação e quebram as relações democráticas. Os inconvenientes de tal situação são tão graves que não é por outra razão que tanto a declaração dos direitos do homem como as encíclicas reconhecem e proclamam o direito à correcta e integral informação.

Os inquéritos pedidos pelos Partidos Comunista e Partido Socialista representam por isso não só o primeiro ponto da competência de fiscalização da Assembleia da República, como são em si um simples acto de exercício da cidadania que deveria ser grato a qualquer cidadão.

Representam ainda uma forma coerente desta Assembleia se solidarizar com o direito ao trabalho dos jornalistas, grandes denunciadores desta situação, a quem a lei constitucional assegura a liberdade de criação.

A recusa do inquérito por parte do PSD, CDS e PPM foi também ele um acto de censura praticado