esse que me parece bastante demonstrativo do interesse que o mesmo discurso teve e das dúvidas legítimas que os Srs. Deputados de todas as bancadas entenderam dever apresentar.
Como é óbvio, não esperarão os Srs, Deputados que eu vá responder a 127 perguntas,...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Oxalá que não!
O Orador: - ... até porque, como já aqui foi dito, haverá ocasião, durante o debate, de vários membros do Governo intervirem e nessa ocasião responderem
a perguntas de carácter mais concreto e mais sectorial que aqui foram feitas.
Queria ainda acrescentar que, como é evidente, o Programa que apresentámos é um Programa para quatro anos,...
O Sr; Jorge Lemos (PCP): - Não parece!
O Orador: - ... e isso significa que é ao longo desse período de quatro anos que escalonaremos as medidas que permitirão cumprir o Programa apresentado.
Não se pense, portanto, que será em 1981 quê vamos conseguir, ou mesmo desejar, cumprir um Programa que para nós representa um contrato de legislatura.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador - O Governo vai seguir à sua política, e não a dos seus adversários, como algumas das intervenções das bancadas da oposição pareciam fazer querer pressupor.
O Governo vai respeitar a oposição, vai cumprir a legislação existente no que respeita ao Estatuto da Oposição - e é bom recordar que o primeiro governo da Aliança Democrática foi o primeiro a dar total cumprimento ao Estatuto da Oposição, aprovado por unanimidade por esta Assembleia bastante antes de o primeiro governo da Aliança Democrática tomar posse. O Governo vai respeitar a oposição, é vai respeitá-la cumprindo a lei e institucionalizando os contactos, estabelecendo um ambiente de diálogo, procurando responder às dezenas largas de requerimentos que são feitos e que nem sempre são respondidos por dificuldades burocráticas -é a tal intervenção excessiva do Estado-, e vai também, como é evidente, responder às perguntas que os Srs. Deputados queiram fazer ao Governo, dentro daquilo que estipula o Regime nto.
Entendemos, no entanto, que é através de contactos institucionais, e não de ligações pessoais - que existem, como é evidente, entre muitos de nós e membros da oposição -, que os contactos entre o Governo e a oposição se devem fazer, porquê, de contrário, haverá sempre a tendência para privilegiar uns ou outros, para poder dar a entender que o Governo tem preferência por certos grupos ou facções dentro de partidos da oposição, e não é essa a nossa intenção. Queremos dar-nos bem com todos, e a melhor maneira de o fazer é precisamente pela via institucional.
Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
Vozes do: PSD: - Muito bem!
O Orador: - Direi que a maioria, por tudo isto não é nem pode ser um poder absoluto, mas sim um poder democrático. È é por ser um poder democrático que deve ser fiscalizado. Mas também afirmo, com a mesma firmeza e sinceridade, que ao vencermos as eleições assumimos clara e democraticamente o poder, tarefa que tencionamos cumprir até ao fim do nosso mandato. Não seremos nunca oposição à oposição, mas a oposição, que é minoritária, também não detém o poder absoluto, é bom que isto fique claro!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Não compreendo se são duas moções se é uma só! De qualquer modo, trata-se de um problema do Regimento dá Assembleia e eu nada tenho a ver com isso...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Estranhei ainda certas referências ao poder civil e às forças armadas. Para nós o que é