médico, onde vai o fiscal da Intendência deve ir o enfermeiro...
É isto que a AD não quer. A AD joga na completa degradação dos serviços públicos para proteger a medicina privada. De facto, não se pode servir a dois senhores: quem está ao lado da classe dominante, não está ao lado do povo.
Vozes do PS: - Muito bem!
Vozes do PSD: - Não apoiado!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A acção do Governo da AD está à vista. Por curiosa coincidência, e como disse no início, ainda ontem os jornais e a televisão deram uma amostra trágica da situação: «Urgência de S. José torna-se beco sem saída - Enfermeiros já não sabem o que fazer a doentes» (A Capital). «Pessoal de enfermagem parou por falta de recursos» (Diário de Lisboa). Sem comentários, Sr. Ministro! Ou quererá o Sr. Ministro fazer alguns comentários?
O Sr. António Lacerda (PSD): - O Portugal Hoje não disse nada?
O Orador: - Nesta problemática se enxerta o financiamento da saúde:
O Governo diz que vai reformular o sistema de financiamento. Como pensa fazê-lo? Instituindo um seguro-saúde e aumentando ou criando novas taxas? Os escandalosos aumentos que vão vigorar a partir de l de Fevereiro já se enquadram nesse objectivo, sendo certo que só em consultas dos SMS o Estado arrecada mais 500 mil contos?! Será por isso que, ao que me consta de boa fonte, o orçamento da saúde para o ano corrente terá apenas o aumento de 7%, quando a inflação rondou os 17%, o que significa uma redução real de 7%, e sendo certo que o orçamento de 1980 foi deficitário em mais de 5 milhões de contos? Com tão drástica diminuição de verbas e aumento das tabelas da medicina convencionada, como sucedeu recentemente com os radiologistas e analistas privados, como vai o Sr. Ministro melhorar os serviços? E como conseguirá pôr em funcionamento hospitais já concluídos, como os de Chaves e Viana do Castelo e abrir novos Centros de Saúde, já terminados, de Ribeira de Pena, Celorico de Basto, Grândola e Oeiras?
Srs .Deputados: A História faz-se de pequenos e grandes acontecimentos, de avanços e recuos, urdidos na teia invisível do devir colectivo, a que os poetas
e revolucionários gostam de chamar a marcha irreversível para a libertação do homem de todas as formas de opressão - o socialismo democrático. No conjunto das profundas transformações sociais que urge realizar para se atingir o limiar dessa sociedade do futuro, avulta o Serviço Nacional de Saúde. Quando um dia se fizer a história do SNS ver-se-á uma mancha negra correspondente ao tempo de Governo da AD, um tempo de paragem da esperança de milhões de trabalhadores e reformados pobres, um tempo viscoso e rude no coração de todos os democratas progressistas de Portugal.
O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Muito bem!
O Orador - Mas ninguém poderá evitar que a história se cumpra e que a marcha interrompida seja retomada. O PS e a FRS têm um projecto sério, justo e patriótico. Chegará o dia da vitória. Como costuma dizer o meu camarada Salgado Zenha, só é derrotado quem desistir de lutar. Nós não desistiremos!
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, julgo que para um esclarecimento, o Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
O Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta): - Sr. Presidente, o Governo solicita a V. Exa. que a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais possa vir a ter lugar imediatamente a seguir, portanto com a alteração da ordem pela qual os oradores estavam inscritos.
O Sr. Presidente: - Dado que a intervenção do Sr. Deputado António Arnaut se dirigiu essencialmente ao Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, e embora haja outras inscrições que, em boa lógica, deveriam seguir-se, parece realmente curial que o Sr. Ministro