(...) o mesmo Ministro dos Assuntos Socais, agora Ministro das Finanças: «A abertura e execução do concurso nacional permitirá colocar quinhentos especialistas nos hospitais distritais até final de Setembro.»

Os meses passaram. As eleições passaram. Até hoje os especialistas não chegaram. No Programa do anterior Governo inscreveu-se como objectivo prioritário: «O aperfeiçoamento das carreiras dos profissionais de saúde.» Que foi feito? Nada! E a .prova não poderia ver melhor. No Programa do actual Governo lê-se igualmente como objectivo prioritário: «O aperfeiçoamento das carreiras dos profissionais de saúde.» Nem mais nem menos uma linha, uma vírgula, uma esperança. A mesma generalidade a tentar disfarçar a mesma orientação política. Na indefinição de carreiras dignas vai-se empurrando milhares e milhares de jovens médicos para as formas privada e convencionada do exercício da profissão, única alternativa que lhe resta.

No Programa deste Governo, como princípio ge ral orientador em matéria de saúde lê-se: «Organizar progressivamente o serviço nacional de saúde de acordo com os princípios que enformam uma sociedade democrática e pluralista.» Mas porque estamos numa sociedade democrática e pluralista não é digno dessa mesma sociedade um Governo que como o vosso se nega e subverte o cumprimento de uma lei desta Assembleia com o argumento único de que não a cumpre porque não concorda com ela.

Aplausos do PCP.

O Governo e a sua maioria que tenham a coragem de aqui trazer uma nova lei do serviço nacional de saúde, mas enquanto o não fizerem são obrigados ao cumprimento da que existe. A unidade dos democratas que aqui a construíram e dos homens e mulheres que de norte a sul deste país a aclamaram, não permitirá que ela aqui seja calcada. Finalmente, um dia encontrar-nos-emos na estrada larga que leva ao futuro, e ombro a ombro com todos os que sonham Abril dessa bandeira que é um verdadeiro serviço nacional de saúde faremos um realidade.

Mas isso não será com a «AD», e muito menos com os seus Governos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Será com o Deputado Arnaut.

O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra

a Sra. Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro dos Assuntos Sociais: Não percebi muito bem, depois de ouvir a sua intervenção, por que razão fez questão em falar depois do Sr. Deputado António Arnaut, porque, na verdade V. Exa disse tão pouco e nada de concreto que tenho a ideia de que ela poderia ter sido feito ontem, anteontem, amanhã ou há um ano, até tinha a sensação de que já tinha ouvido algures essa intervenção do Sr. Ministro. Por isso, coloco-lhe algumas questões concretas depois das que já foram levantadas sobre a saúde pelo meu camarada José Ernesto Oliveira.

Em matéria de segurança social, tem sido uma das glórias da AD o vangloriar-se da recuperação das dívidas do patronato à Previdência - falam em 5 milhões, 7 milhões, 12 milhões, enfim, já ouvi os mais variados números. Gostava então de saber, Sr. Ministro, qual é o montante da actual dívida do patronato à Previdência e às instituições bancárias por conta da dívida da Previdência? Por que razões os bichas de patrões a pagar as dívidas.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Outra vez?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Viu? Viu?

A Oradora: - Parece que o Sr. Deputado Angelo Correia viu os patrões a pagar as dívidas a correr! Se calhar até pagou algumas ...

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Deve ser confusão, Sra. Deputada, porque o Sr. Deputado Angelo Correia não se encontra aqui no Plenário!

mensalmente descontam para a Previdência, para a segurança social?

O Sr. Ministro também se referiu a que as taxas agora pagas para a saúde são justas - porque vêm moderar a frequência. Gostada de lhe perguntar quem