3 - Solicitada pelo Partido da União da Esquerda para a Democracia Socialista:

Rui Polónio de Sampaio (círculo eleitoral do Porto) por António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. Esta substituição é pedida por um período de três meses.

4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

6- Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

7 - O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados; vai proceder-se à votação do relatório da Comissão Eventual de Regimento é Mandatos, que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, em cumprimento, da ordem do dia, vai proceder-se à eleição do Presidente e dos restantes membros da Mesa da Assembleia da República. Creio que já estão a ser distribuídos os boletins de voto. Gostaria apenas de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de o boletim de eleição da Mesa não conter em frente do nome do Sr. Deputado José Manuel Maia Nunes de Almeida os quadradinhos para o respectivo voto. Penso que poderíamos assentar em que a votação referente a este Sr. Deputado se fizesse, independentemente dos respectivos quadradinhos, colocando-se a indicação do respectivo voto na vertical do quadradinho, imediatamente superior.

Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Lacerda de Queirós, por parte do PSD, e Adelino de Carvalho, por parte do PS.

Como os Srs. Deputados sabem, votará em primeiro lugar a Mesa, após o que serão chamados os Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Nuno Abecassis requereu autorização para votar imediatamente a seguir à Mesa, uma vez que uma importante reunião da Câmara Municipal de Lisboa, a que preside, o obriga a sair do Plenário com a maior urgência. Suponho que nenhum dos Srs. Deputados se opõe a esse facto, e a Mesa defere este requerimento do Sr. Deputado Nuno Abecassis.

Srs. Deputados, vai proceder-se à votação, que, como é normal, será iniciada pelos. elementos da Mesa.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da chamada para a votação.

Enquanto se procede ao escrutínio, e a solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, realizar-se-á, de seguida, uma reunião dos representantes dos grupos parlamentares, de forma a debater-se um problema que este Grupo Parlamentar deseja levantar quanto à repartição dos tempos na discussão da moção de confiança que se inicia amanhã.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas ë 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se presente na tribuna destinada ao corpo diplomático uma delegação do Conselho da Europa, que visita o nosso país. Pedia, por isso, uma saudação para a referida delegação.

O Sr. Presidente: -Informam-me de que o escrutínio da votação ainda não está completo, não é prevendo, no entanto, grande demora para o seu final, pelo que vamos aguardar mais alguns momentos para que se complete tal trabalho.

Pausa.

Terminado o escrutínio, o seu resultado é o seguinte (votos entrados, 231):

Eleição para Vice-Presidentes:

Nuno Aires Rodrigues dos Santos (PSD)- votos a favor, 176; votos contra, 32; votos brancos, 3;. abstenções, 7; António Duarte Arnaut (PS)- votos a favor,

116; votos contra, 99; abstenções, 16; António Jacinto Martins Canaverde (CDS) - votos a favor, 161; votos contra, 44; votos brancos, 2; abstenções, 24;