O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aurélio Mendes.
O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Era também para um protesto, Sr. Presidente.
Como agricultor que sou não reconheço idoneidade ao Sr. Deputado António Campos para estar a defender-nos contra a posição que o Governo tem tomado em relação a nós.
O Sr. Cal Brandão (PS): - O Sr. Deputado António Campos tem todo o direito de se dirigir ao Sr. Deputado.
O Orador: - Desculpe. Sr. Deputado, mas estou a falar para a Câmara e não para uma pessoa em particular. Desculpe-me, Sr. Deputado, mas não estou a falar para si...
O Sr. Presidente: - Atenção. Srs. Deputados, peço que não estabeleçam diálogo.
O Orador: - ... e quando me quiser dirigir a palavra em particular peço-lhe que o faça lá fora e não aqui.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de formular o seu protesto.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.
O Sr. António Campos (PS): - Serei muito breve. Sr. Presidente, dado que não tenho muito tempo, como já referi.
E em primeiro lugar queria dizer, aos Srs. Deputados que não me reconhecem autoridade nem idoneidade que não preciso dos atestatos deles nem da sua autorização. Há muitos anos que me habituei a lutar só pela minha liberdade e pela liberdade dos outros e não eram pessoas deste nível que me podiam vir dar lições.
Aplausos do PS e da UEDS
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Quer dizer: que quando o PS estava no Governo não havia liberdade em Portugal?!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois do que se passou em Portugal no período que antecedeu as eleições presidenciais de 7 de Dezembro, depois de tantos e tão inquestionáveis atropelos, ilegalidades e manipulações tendentes a intoxicar a opinião pública e a viciar a expressão da vontade dos Portugueses, a política de comunicação social do Governo, de qualquer governo, seria sempre a pedra-de-toque para aferir da sua orientação em matéria de liberdades.
Da leitura do Programa e dias declarações públicas de Membros do Governo não resulta qualquer rectificação política, qualquer viragem de actuação. Pelo contrário, o Programa do II Governo «AD» não prima pela originalidade e, com algumas alterações de estilo e linguagem, repete, no fundamental, os parâmetros da actuação do governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral. E no terreno dos actos concretos, o Governo pode ser já julgado, o Governo começou mal! Reconduziu Proença de Carvalho na televisão e declarou guerra às empresas públicas de comunicação social!
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!
O Orador: - Como é possível, Srs. Deputados, falar-se no Programa do Governo de isenção e pluralismo na comunicação social do Estado quando ao mesmo tempo se reconduz à frente da RTP, na base de obscuros compromissos e por prazo secreto, o homem responsável pelas práticas mais baixas de manipulação, de ofensa ao pluralismo e de censura na televisão?
Como é possível, Srs. Deputados, falar-se de isenção é pluralismo quando, no mesmo programa de governo, não se faz uma única crítica, não se fala da necessidade de uma única alteração à situação actual da informação e programação da televisão e da rádio marcada pela prepotência manipulatória, pelo controle político e ideológico da «AD», por sucessivas práticas ilegais e abusos de poder, para já não falar dos desvarios da programação e da brutalização quotidiana da própria língua portuguesa?
Que dizem a isto e, sobretudo, o que fazem aqueles que, dentro dos próprios partidos da maioria parlamentar, têm leva ntado a sua voz para denunciar o estado de escandalosa ilegalidade da situação actual?
E que dizer, Srs. Deputados, da intenção já afirmada de destruição da comunicação social do Es-