que importa destacar, não querendo, ou não podendo, exercer o direito de opção, o BNU tinha a possibilidade legal de obrigar Manuel Bulhosa a comprar-lhe a sua posição por 300 000 contos, pagos a pronto em dólares americanos.
E das duas uma: ou o preço era razoável e conviria ao BNU comprar as acções de Bulhosa, ou o preço era muito alto e conviria ao BNU vender a sua parte. Renunciar simultaneamente, sem qualquer contrapartida, aos dois direitos, é que não faz sentido.
Vozes do PS:-Muito bem!
O Orador - A não ser que o Governo se sinta obrigado a descurar os interesses do Pais, prendendo o BNU para libertar a sociedade civil, neste caso representada pêlos interesses encabeçados ou por Miguel Quina ou por Manuel Bulhosa, ou talvez por ambos.
Vozes do PS: - Muito bem!
tado do Tesouro, que aprovou inteiramente esse preço e o propôs, em devido tempo, ao Governo, na sua qualidade de gestor do BNU. Que nos dirá agora o Sr. Secretário de Estado? Tanto quanto sabemos, e honra lhe seja, continua a considerar o preço razoável e esse será o seu drama pessoal - disso não cuidarei.
Mas seja como for, aceitemos, por mera hipótese de trabalho, que o Governo tem razão em considerar o preço de 325 FFs. por acção como excepcionalmente alto. Então, é evidente que o BNU deveria vender as suas acções, o que lhe seria possível por força do acordo estabelecido com Manuel Bulhosa em 1965.
De resto, é também evidente que o BNU não tem qualquer interesse em ficar com uma posição minoritária de um terço numa sociedade gerida por Miguel Quina em nome da Courtney Investment Company, Ltd. Que pretende fazer a Courtney Investment Company, Ltd? O Governo não deve ter a menor garantia a esse respeito. Tanto quanto sei nem cuidou de o saber. Ora, a posição minoritária dará ao BNU o direito de blocagem no caso de mudança de estatutos, de sede social ou de aumento de capital, mas hão lhe dará nenhuma capacidade para interferir na gestão, que será feita segundo a vontade da Courtney Investment Company, Ltd.
Por isso, o conselho de gestão e a comissão de fiscalização do BNU entenderam, também por unanimidade, que, no caso de não poderem comprar as acções de Manuel Bulhosa, então deveriam vender a sua parte. Ora o Governo também quer impedir esse negócio.
Esse é que é o cerne da questão, que o Sr. Ministro tem constantemente escamoteado, apesar de se desdobrar em explicações que mais escondem do que explicam.
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Ministro das Finanças impede o BNU de comprar porque o preço é excessivo, mas se o preço é tão alto, porque razão o impede também de vender? Pode o Sr. Ministro explicar esta total falta de lógica? Por que razão omitiu sempre este aspecto fundamental da questão?
Por que razão quer o Sr. Ministro forçar o BNU a ser comparsa impotente dos negócios do grupo encabeçado por Miguel Quina?
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não está em causa, neste momento, saber, se o preço pedido por Manuel Bulhosa é ou não razoável. O que está em causa é avaliar a correcção e a lógica de tão estranha actuação do Governo e do Ministro das Finanças.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador - A lição que se extrai deste episódio já é conhecida: O Governo não só se prepara para retirar ao sector público empresarial toda a possibilidade de uma gestão dinâmica e de expansão como se prepara também para exercer à sua tutela política nó sentido de forcar as empresas públicas a criar condições excepcionais de lucro em benefício de um pequeno número de potentados.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): -Não apoiado!
O Orador: - O caso Bulhosa-Miguel Quina-BNU é disso exemplo mais do que flagrante.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): -Não apoiado!
O Orador: - O Sr. Ministro deve ao País uma explicação. O Sr. Primeiro-Ministro deve ao País uma confissão.
Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/ CDE.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?