No seu discurso de apresentação do Programa do Governo, o Primeiro-Ministro foi ainda mais longe que os projectos de revisão da "AD" até agora conhecidos, querendo negar ao Presidente da República o poder de dissolução da Assembleia quando existir um Governo majoritário. É o que temos de concluir da sua afirmação de que o acto de dissolução, a não ser por razões originadas na própria Assembleia, "negaria essenciais princípios de democracia representativa." Com estas e outras invenções jurídicas anticonstitucionais e de veso totalitário, os estrategas da "AD" procuram criar um elixir de longa vida para o fraco Governo de Pinto Balsemão.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!
presidenciais em 7 de Dezembro. Como salientou recentemente o Comité Central do PCP: "a votação esmagadora contra o candidato da "AD", Soares Carneiro - que a "AD" identificou inteiramente com o seu Governo e com a sua maioria na Assembleia da República - foi um voto contra a "AD". contra o Governo "AD", contra a maioria da "AD" na Assembleia da República.
Risos do CDS.
É por isso que a "AD" e os que deliberada ou ingenuamente lhe fazem o jogo procuram lançar no esquecimento as presidenciais e o processo que as antecedeu. Mas quem esqueceu a acutilância de Sá Carneiro ao afirmar em 6 de Outubro, que as legislativas constituíam a primeira volta das presidenciais!
Protestos do Sr. Deputado do CDS Narana Coissoró.
Eu compreendo, Sr. Deputado Narana Coissoró, que estas coisas sejam particularmente duras para os seus ouvidos dadas as funções que desempenhou durante a campanha presidencial da "AD".
Risos do PCP.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Os sete deputados que perderam não estão cá!
O Orador: - Estamos a falar, agora das presidenciais!
Vozes do PSD e do CDS: - Ah!
O Orador: - São as mais frescas, é a mais fresca manifestação da vontade do povo português!
Aplausos e risos do PCP.
Quem esqueceu as delirantes conferências de imprensa de 2 e de 4 de Dezembro com Sá Carneiro e Freitas do Amaral?
A Sra.: - Helena Roseta (PSD): - Ninguém esqueceu!
O Orador: - Quem esqueceu as repetidas afirmações dos dois líderes de que sairiam do Governo se Eanes vencesse?
A Sra. Helena Roseta (PSD): - Ninguém esqueceu!
O Orador: - Anotem a frase que vou citar, porque vos deve merecer respeito: quem esqueceu a frase lapidar do Primeiro-Ministro de então e chefe inconstitucional da "AD"...
Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Inconstitucional?
O Orador: - Eu estou com atenção e vou voltar a repetir.
Quem esqueceu a frase lapidar do Primeiro-Ministro de então e chefe inconstestado da "AD" quando afirmou:...
Vozes do PSD: - Ah!
O Orador: -... "A AD não será possível nos próximos quatro anos com Eanes eleito."
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que silêncio!
O Orador: - Foi assim que a "AD" jogou o Governo, jogou a maioria, jogou tudo, e perdeu tudo nas presidenciais. E perdeu por esmagadora diferença.
Vozes do PSD: - Querias...
O Orador: - E então, é muito dizer que as presidenciais foram, no que toca ao Governo, a segunda volta das legislativas e têm, por isso, o efeito rectificador do resultado de 5 de Outubro?
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Nem pouco mais ou menos!
O Orador: - E pode alguém assegurar com seriedade que as eleições presidenciais, que, além de tudo, tiveram no centro as principais questões de governo e de regime, não buliram, não tocaram, na legitimidade da "AD" para governar?
Protestos do PSD, do CDS e do PPM.