a revisão constitucional, a integração na Comunidade Europeia, as Grandes Opções do Plano a Médio Prazo, as grandes linhas das políticas externa, da defesa e da cultua.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD quer afirmar aqui, de novo, pela minha voz, e peremptoriamente, e sem reservas, que apoia totalmente o Governo de Francisco Pinto Balsemão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quer expressar, mais do que isso, a co-responsabilidade que assume na execução do seu Programa, emanação do Programa Eleitoral da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

de confiança que leve os Portugueses a investir mais e a trabalhar melhor, para que o desemprego que herdámos dos governos dos nossos opositores possa ser reabsorvido e haja mais abundância de bens produzidos no próprio país para os seus habitantes.

Quer o Governo, com este Programa, pôr cobro aos negócios ilícitos, à fraude e à evasão fiscal, ao mercado negro paralelo que, esses sim, são fenómenos frequentes e característicos das economias colectivizadas ou semicolectivizadas, onde o mercado não exerce qualquer função reguladora, mas todos eles são geradores de grandes injustiças e distorções que se acumulam debaixo da capa diáfana da mentira fantasiosa.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Vai este Governo prosseguir na descentralização do Estado, na reforma da administração pública e da justiça, tendo em vista uma melhor repartição do Poder através do território e um mais eficaz serviço às populações.

Continuará o processo de adesão de Portugal às comunidades europeias, marco decisivo na viragem da comunidade portuguesa do nosso tempo, sem prejuízo da abertura do Portugal ao Mundo, da fidelidade à Aliança Atlântica e do desenvolvimento de relações especiais com os países de expressão oficial portuguesa, bem como com os países árabes.

Propõe-se o Governo reformar, finalmente, o sistema de ensino e atacar de vez o problema da habitação.

Vai ele, sim, como o Governo anterior, debruçar-se prioritariamente sobre os mais esquecidos: os agricultores, os reformados, os doentes, através de medidas não dogmáticas, mas realistas que, nas circunstâncias actuais, permitam muito mais que os textos ou que os dogmas, a resolução dos problemas dos mais desfavor ecidos. Dá particular relevância aos interesses dos emigrantes, portugueses da diáspora, que levaram a nossa cultura a todos os cantos do Mundo e a quem outros esqueceram, nefando até, entre outros, o direito a participar em plenitude nas eleições para todos os órgãos de soberania que se pretendem representantes de iodos os Portugueses.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Vai também o Governo - e isso está claramente escrito no Programa - evitar a expansão desordenada e irresponsável da economia, da urbanização, das culturas, zelando pela qualidade de vida dos Portugueses.

Não pretende, pois, crescimentos meramente quantitativos, está alertado para os riscos de tecnocracia, repudia o capitalismo selvagem e submete a acção do Estado a critérios de rentabilidade social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Importa referir que o facto de se pretender a liberalização do sistema não significa que se adopte uma política conservadora em matéria económica. Também Ota Sik a preconizava em 1968 para libertar a Checoslováquia do espartilho colectivista.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que os deputados da oposição não souberam ter em conta, nestes dias, nas suas criticas foi que o ponto de partida do Governo da Aliança