financiamentos que nessa altura estavam à sua disposição, tendo, por outro lado, permitido que se instalassem estações de tratamento de esgotos sem que - as condutas respectivas fossem feitas.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Oh, Sr. Deputado, mas nós estamos a tratar é do problema do jogo em Tróia.
O Orador: - Sr.ª Deputada, faça o favor de me ouvir, porque sobre o Algarve deve saber muito pouco ou nada. Remeta-se ao seu silêncio e fale na altura própria.
Protestos do PCP.
Mas» continuando, tanto assim foi que as estações de tratamento de esgotos se estragaram, enferrujaram, e só agora é que se estão a fazer as condutas, tendo até nalguns casos sido necessário substituir equipamento nessas estações de tratamento. Portanto, o problema não é como o Sr. Deputado o pretendeu colocar, não é tão simples como diz e muito menos deve ser tratado demagogicamente, como o senhor pretende.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O protesto que pretendo fazer refere-se, nomeadamente, às palavras que o Sr. Deputado José Vitorino utilizou aquando de um aparte que fiz.
De facto, o Sr. Deputado ofendeu-me quando me mandou remeter ao silêncio por não me reconhecer o direito de me pronunciar sobre o Algarve. Quero dizer-lhe apenas isto, Sr. Deputado: fui eleita pelo distrito de Setúbal, mas o estatuto de deputado dá-me o direito de intervir sobro o Algarve, sobre Trás-os-Montes, sobre o Minho, sobre todas as regiões do meu país ?
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Oradora: - Mas, se o Sr. Deputado ainda não conhece o Estatuto dos Deputados, aconselho-o a lê-lo e a estudá-lo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ele não conhece a Constituição, quanto mais o Estatuto.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado 'Octávio Teixeira para responder aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Vitorino
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, começo por lhe dizer que o seu pedido de esclarecimentos confirmou em absoluto as acusações que aqui fiz à matéria de fundo e passo a explicar porquê.
Em relação ao problema da concessão da zona de jogo de Tróia, a esse problema o Sr. Deputado disse «nada», e disse «nada», porque, de facto, não pode contestar o que aqui referi sobre os interesses do grupo Torralta e a defesa desses interesses por parte da «AD».
Relativamente à referência complementar que na minha intervenção fiz sobre o Algarve, o Sr. Deputado também não tocou na questão de fundo. Chamei o Algarve à colação para demonstrar com um exemplo concreto existente no nosso pais que o desenvolvimento de uma região turística não está ligado, nem muito menos dependente, da criação de zonas de jogo, contrariamente àquilo que os governos Mota Pinto, Sá Carneiro e, pelos vistos, Balsemão nos querem impingir.
Sobre a sua questão da aplicação da
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. José. Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, a Sr.ª Deputada Ercília Talhadas perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que conhece os princípios elementares da democracia. Eu disse que a Sr.ª Deputada não tinha o direito de se pronunciar porque não estava no uso da palavra. Quem estava no uso da palavra era eu. Sr.ª Deputada.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - A senhora confunde o seu direito com todo o direito, não dando direitos nenhuns aos outros, É essa a regra do direito e da liberdade do Partido Comunista.
Risos da Sr.ª Deputada Ercília Talhadas
É essa a sua regra, Sr.ª Deputada. Sobre Tróia não disse «nada», porque não estou a participar nesse debate.