A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Maus governos!
O Orador: - ... que propõem o orçamento e que, democraticamente, põem em execução os seus programas, com resultados muito mais positivos do que aqueles em que directa ou indirectamente o partido do Sr. Deputado foi apoiante e interferente.
Aplausos do PSD.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria de chamar a atenção da Câmara para o facto de que aquilo que o Sr. Deputado José Vitorino acabou de dizer sobre a Lei das Finanças Locais é mais uma tentativa da parte das bancadas da «AD» de tentar escamotear e iludir a questão de fundo. Não se põe a questão de todas as verbas do OGE irem para as autarquias. A questão que se põe é que nós exigimos, e continuaremos a exigir, que se cumpra uma lei democrática aprovada nesta Assembleia,...
O Orador: - ... que se cumpra a Lei das Finanças Locais, que sejam atribuídas às autarquias as verbas a que elas, legalmente, têm direito
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Não se pretende que às autarquias locais sejam atribuídas mais verbas. E, se a Lei das Finanças Locais fosse integralmente cumprida, o Sr. Deputado, talvez, por exemplo, o problema da habitação fosse muito mais facilmente resolvido do que será através da política centralizadora dos governos da AD.
Aplausos do PCP.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Olhe que não. Sr. Deputado!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acho estranho que neste debate o Partido Comunista -que no último pedido de ratificação e no pedido de autorização legislativa sobre esta matéria teve intervenções tão enérgicas, tão acutilantes, contra a criação da zona de jogo de Tróia - venha agora divagar sobre a Lei das Finanças Locais, perguntar se foram ouvidas as autarquias locais, como que recuando em relação à implantação de uma zona de jogo de Tróia. Isso pode ter naturalmente uma explicação, que vem da análise dos resultados eleitorais que o Partido Comunista certamente teve na zona...
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é para rir!
, portanto, não controlará.
Essa é a grande preocupação do Partido Comunista, que, esquecendo o interesse nacional que este projecto traz, se preocupai afinal com a sua implantação, com os resultados eleitorais, E que estranho partido este que, esclerosado por uma estratégia que impõe rigidamente de norte a sul do País, não permite que o seu presidente da Câmara Municipal de Grândola que particularmente confessa que o projecto é entusiasmante e que vai proporcionar uma evolução notável na zona, a todos ou níveis, de elevação da qualidade de vida de todos cidadãos que vivem no concelho- posso publicamente fazer aquela afirmação, ...
A Sr." Ercília Talhadas (PCP): - Diga onde é que ele fez essa afirmação?
O Orador. - ...que é uma afirmação consciente de quem está em contacto íntimo com as populações, coarctando-lhe a possibilidade de localmente manifestar a sua aprovação, o seu consenso, o seu regozijo em relação a este projecto,
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Só asneiras!
O Orador: - Não são asneiras, Sr. Deputado. É natural que nato o aflija, porque estou a ir ao fundo da questão.
Em relação às outras intervenções aqui proferidas, julgo que da parte do PS também há uma quebra notável na argumentação. Compreendo que o PS, que é mais do que repetente nesta matéria na Assem-