No entanto, posso-lhe garantir que a afirmação que fiz não foi gratuita e que foi feita em Grândola.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Isso não chega!
O Orador: - Houve até pessoas do âmbito autárquico que me confirmaram que isso é verdade.
Protestos do PCP.
O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um pequeníssimo protesto.
Vozes do PSD: - Isto não pode ser, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Graça, pode dizer-me contra quem é feito o protesto?
O Sr. Silva Graça (PCP): - Contra uma intervenção que o Sr. Deputado da bancada do PSD fez.
Protestos ao PSD.
O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado não pode fazer agora um protesto.
O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, é que foram feitas afirmações...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente não o pode fazer.
O Sr. Silva Graça (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi apresentada ao Sr. Presidente da Assembleia, pelo CDS, a candidatura do Sr. Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa para a Comissão Constitucional. Creio, portanto, que a votação se deve realizar na próxima terça-feira.
Srs. Deputados, interrompemos agora os nossos trabalhos para os recomeçarmos às 18 horas.
Eram 17 horas e 30 minutos.
No recomeço da sessão, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.
O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Alcino Cardoso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de procurar responder o melhor possível às perguntas que foram colocadas, permito-me endereçar uma palavra de especial apreço ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, meu antecessor na Pasta do Turismo, cujo trabalho, positivo em muitos aspectos, tem sido considerado.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Compreendo, Sr. Deputado, as suas obrigações no lugar que actualmente ocupa; porém, não deixo de sentir que a maior parte das minhas respostas já as conhece.
As suas preocupações no campo social são igualmente sentidas, e bastante, pelo actual Governo. É evidente que suponho que será mais no âmbito da lei do jogo que tudo isso se deverá discutir e não no âmbito do actual decreto-lei que está sujeito a ratificação por esta Assembleia. Daí que me vá deter exclusivamente sobre tudo aquilo que respeita ao resultado da aplicação do decreto-lei em causa e não aos restantes aspectos que, a meu ver, virão a ser oportunamente discutidos. Desde já me permito dizer que estou profundamente empenhado em convidar a Comissão Parlamentar do Comércio e Turismo para participar nos trabalhos em curso que já existem sobre a lei do jogo e que nos preocupam de uma maneira muito especial.
Sabemos que o jogo não pode ser encarado exclusivamente como um divertimento -era essa a Conselho de Inspecção de Jogos foi ouvido. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o Conselho de Inspecção de Jogos é um órgão do serviço da Secretaría de Estado do Turismo e é impensável que se porventura o Secretário de Estado do Turismo quiser mudar de automóvel tenha de ir perguntar ao motorista se está ou não de acordo. O Concelho de Inspecção de Jogos é um órgão fiscalizador, de maneira nenhuma é um órgão implementador de acções turísticas. Logo, executará as instruções que lhe forem dadas. Aproveito para prestar a minha homenagem a todos os inspectores, que, creio, nunca lhes passou pela cabeça terem tamanha competência ao serem chamados a darem uma opinião numa área que não lhes respeita. Eles executam o seu trabalho dentro da maior eficiência, mas apenas naquilo que lhes está consignado.
"Se o contrato de viabilização da Torralta continha algo relativamente ao jogo" foi outra pergunta colocada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. O contrato é acessível a quem o quiser ler - tenho-o comigo; por isso posso assegurar que o contrato de viabilização da Torralta não tem nenhuma cláusula relativa ao jogo. O contrato de viabilização é, numa grande parte, a consolidação dos passivos, desenvolvendo depois toda uma área que descreve as acções que a Torralta se propõe realizar.
Pergunta ainda o Sr. Deputado se o jogo poderá ser ou não amanhã explorado pela Torralta ou por