O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Não tencionava intervir neste debate, pois já o fiz há dois anos a propósito deste mesmo assunto. Contudo, aproveitando a amabilidade que o Sr. Deputado teve ao deixar-me interrompê-lo, gostaria só de lhe perguntar se a duplicação dos tempos da concessão de jogo dos casinos de Espinho, da Póvoa de Varzim e da Figueira da Foz, que apenas eram autorizados por seis meses e que depois foram estendidos durante um ano, corresponde e se se enquadra com a intervenção do Sr. Deputado.
quais se salvou enquanto a outra parece que ainda não o conseguiu.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Não, duas vezes seguidas é de mais, é exagerado. O Sr. Deputado poderá fazer uma intervenção a seguir à minha e, nessa altura, eu terei muito gosto em lhe responder.
O Estado não pode rasgar compromissos que assumiu em concurso público com outras empresas, o que é diferente de o Estado repetir, uma, duas, três vezes, erros cometidos. E temos de admitir que são erros, porque eu sempre disse, e gostaria que isso ficasse muito claro, que o Partido Socialista não é religiosamente contra o jogo, mas, sim, contra a liberalização de jogo em Portugal.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - O que o PS não quer é que este país seja um imenso casino em que todos nós vivamos mais ou menos das fichas que caem das mesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço a esta Câmara, que, ao votar, o faça conscientemente - aliás, como sempre o tem feito. Contudo, esta consciência hoje fica aqui amarrada aos pelourinhos de que ninguém pede dizer que votou numa questão que não tinha contrapartidas sociais: são os suicídios, são as famílias destruídas, são as empresas falidas e são as pessoas lançadas na valeta, na sarjeta social. Ë esta a contrapartida social para o País que vai vir de mais uma zona de jogo em Portugal.
Portanto, Sr. Deputado Nandim de Carvalho, pergunte às pessoas que vivem nas regiões onde há jogo e elas, lhe dirão se de facto é tão próspero se as câmaras prosperam, se a economia floresce, se as famílias são felizes, se as pessoas têm o ar risonho das coisas boas ou se as pessoas vivem acabrunhadas num ambiente que estiola e mata a tal qualidade de vida que eu gostaria de ver o PPM também hoje aqui defender coerentemente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Justamente porque o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira teve já ocasião de viver os problemas desta Secretaria de Estado, sabe perfeitamente que as estatísticas que existem das divisas controladas nos casinos não são de tal modo relevantes para impressionar por si. Quando lhe refiro que 200 000 contos - e creio que já o disse aqui hoje - foram as divisas que se verificaram pelas estatísticas nos casinos do País, isso poderá não impressionar. Contudo, o que sabemos é que entraram 200 000 estrangeiros nos casinos portugueses isso leva-nos a acreditar que, se entraram 200 000 estrangeiros nas salas de jogo, necessariamente que deixaram lá muito dinheiro. E, sobretudo, sabemos como é que os nossos vizinhos espanhóis durante muito tempo alimentaram o jogo, principalmente na Figueira da Foz e no Estoril, e ainda hoje têm uma influência muitíssimo grande quer em Espinho quer na Póvoa de Varzim. Aliás isso também se verifica pela quantidade de estrangeiros que as estatísticas de entrada continuam a revelar.
Por outro lado, não é totalmente justo invocar que o Casino Estoril, apesar de ser o casino com mais reputação, representa neste momento o melhor interesse quer económico quer social para o País. As estatísticas que facilmente poderão ser compulsadas demonstram que, por exemplo, para o ano de 1980, o imposto de jogo aí arrecadado foi, no total, de 513 000 contos. Porém, no Estoril foram
241 000 contos con-