omenagear o Dr. José Magalhães Godinho no final deste seu primeiro mandato é também homenageá-lo no seu passado, é também homenagear aquele antifascista que todos - aqueles democratas mais jovens - nos habituámos a respeitar, nos habituámos a ver ao lado de todos os democratas contra o regime opressivo que imperou neste país durante meio século. Penso também que a nova propositura do Dr. José Magalhães Godinho para Provedor de Justiça por mais um mandato, pelo Partido Socialista, é um acto de justiça que a nós, MDP/CDE, nos apraz registar com muito agrado.

Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.

ô Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

candidatura não pode, em meu entender, deixar de significar - quer o queimamos quer não - uma partidarização de um cargo que por definição não deve ser de índole partidária. E a partidarização não decorre do facto de um eventual Provedor de Justiça pertencer eu não a um determinado partido. Não havendo razões que justifiquem a substituição do Dr. José Magalhães Godinho, a sua substituição por um outro Provedor de Justiça não pode, em meu entender ter outro significado que da partidarização desse cargo que deveria ser um cargo isento de conotações partidárias.

Aplausos da UEDS do PS do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos encerrar a sessão...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Dá-me licença Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Não há oposição?

Pausa.

O Sr. Emídio Pinheiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS votou a favor da ratificação n.º 31/II, Decreto-Lei n.º 340/80, por estar de acordo, como já no passado esteve, quanto à criação da zona de jogo de Tróia. Os benefícios que para a região e para o País tal iniciativa vai proporcionar, o desenvolvimento turístico e hoteleiro que gera, não só na península de Tróia, a criação de postos de trabalho, bem justifica, e quanto a nós tardiamente, a criação da zona de jogo. Espera-se, no entanto, para obviar a todos os inconvenientes de ordem social, que a publicação da nova lei do jogo, há tanto tempo em elaboração, dê resposta cabal aos problemas legítimos e fundadamente suscitados.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata votou favoravelmente a ratificação do Decreto-Lei n.º 340/80 porque a criação de uma zona de jogo em Tróia, pelas estruturas que o volume dos investimentos proporcionará, irá ao encontro dos legítimos interesses das populações locais, nomeadamente do concelho