Presidente: Exmo. Sr. António Martins Canaverde
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Alfredo Pinto da Silva.
Alexandre Carvalho Reigoto.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberto a sessão ás 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas, a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mano Tomé. (UDP) criticou o recusa pelo Supremo Tribunal de Justiça da legalização do PCP (R) como partido político.
O Sr. Deputado António Moniz (PPM) abordou, os problemas ao sistema ferroviário do nosso pais, em especial os que se relacionam com a CP Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Arménio Matias (PSD).
O Sr. Deputado António Mota (PCP), criticando o Programa do Caverna referiu-se à questão do desemprego e aos despedimentos. Verificados em várias empresas como ataque ao direito ao trabalho e à segurança no emprego. Respondeu no fim a um pedido dê esclarecimento e a um protesto de Sr. Deputado Comes de Pinho (CDS).
O Sr. Deputado Teodoro da Silvo (PSD) justificou o apresentação pelo seu grupo parlamentar de um voto de congratulação pela libertação pelo Irão dos reféns. norte-americanos. Após a aprovação deste voto de congratulação, produziram declarações de voto as Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Veiga de Oliveira (PCP) e Azevedo Soares (CDS).
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) referiu-se ao facto de às embarcações a que são concedidas licenças de redes cercaduras apenas ser permitido descarregar e vender o pescado exclusivamente no local do respectivo registo.
O Sr. Deputado Adelino de Carvalho (PS}, referindo-se à escassez de meios aos diferentes nível do Pais e da população, salientou o aproveitamento das instalações do Sanatório Marítimo do Norte.
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) chamou a atenção da Assembleia e do Governo para alguns problemas que afligem o povo Ao concelho de Montemor-o-Novo.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) congratulou-se - com a libertação dos três soldados do RALIS acusados da morte de António Ramalho.
Ordem do dia. - Foram anunciadas a apresentação pelo PS, pela ASDI e pelo UED S da candidatura do Dr. Santos Gomes a vice-presidente do Conselho Nacional do Plano e a apresentação da candidatura do Dr. Jorge Campinos a membro da Comissão Constítucional.
Em também anunciada a apresentação pelo PCP da candidatura do Dr. Carlos Carvalhas a vice-presidente do Conselho Nacional do Plano.
O Sr. Deputado Mário Tomé(UDP) fez uma declaração de voto sobre a ratificação n.º 31/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 340/80 de 30 de Agosto, que cria a zona de togo de Tróia, votada na sessão anterior.
Iniciou-se a discussão das ratificações n.º 38/II, apresentada pelo PCP, e -43/II apresentado pelo PS, relativas ao Decreto-Lei n.º 380/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico. O Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Fleming de Oliveira (PSD), ferreira Guedes (UEDS). Herberto Goulart (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS), Isilda Barata (CDS). Ercília Talhadas (PCP), O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 10 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias. António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.