se quisermos ser mais rigorosos, uma nova habilidade, que o patronato reaccionário adopta: já não precisa de despedir colectivamente com os problemas burocráticos que isso ainda levanta, abandona pura e simplesmente as empresas, criando uma situação ainda mais difícil aos trabalhadores, que, ao fim de seis meses, não tendo entrado as folhas de salários na Caixa de Previdência, perdem o direito ao subsídio de desemprego. Este foi um facto que, não sei, se o Sr. Primeiro-Ministro aqui escamoteou.

Casos como este multiplicam-se. É o que se passa na Fábrica de Rendas Primor, em Gaia, onde foram despedidos 300 trabalhadores; na Fábrica de Tecidos S. Mamede, em Matosinhos, 50 trabalhadores; na A. C. da Cunha Morais, em Gaia, 250 trabalhadores; na Sá e Irmão Cunha, em Gaia, 60 trabalhadores; na Costa e Soares, em Santo Tirso, 80 trabalhadores; na Manuel Esperança Vieira, 60 trabalhadores.

Estes são alguns casos flagrantes de abandono das empresas. Há quem queira dizer que legalmente não são despedimentos colectivos, mas não restam dúvidas de que são trabalhadores que colectivamente ficam sem emprego!

Também as multinacionais têm contribuído para o agravamento do desemprego. O que se passa com os 212 trabalhadores da Standard Eléctrica é um verdadeiro escândalo. O Supremo Tribunal Administrativo voltou a pronunciar-se pela reintegração. A empresa continua a não cumprir as leis do País e o Ministério do Trabalho continua a deixar correr, fazendo-o escandalosamente a favor da empresa. E também a Audio-Magnétios pretende despedir 316 trabalhadores.

E a ameaça que paira sobre a «estruturação do sector têxtil, onde, segundo o Ministério da Indústria e Tecnologia se preparam para os próximos cinco anos, 35 a 40000 despedimentos. Isto ilustra bem as consequências da política do Governo, de submissão aos interesses dos potentados estrangeiros, designadamente dos monopólios da CEE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: À sombra de ume impunidade escandalosa da responsabilidade do anterior Governo, e a que o actual promete dar continuiadade plena, o patronato item vindo a transformar o, regime excepcional dos contratos a prazo num verdadeiro flagelo social.

Valendo-se designadamente de milhares e milhares de jovens que procuram desesperadamente o primeiro emprego e, em segundo lugar, das mulheres, duramente atingidas pela política governamental de agravamento do desemprego, o patronato, de norte a sul do País, toma como regra aquilo que devia ser excepção, em termos de política de emprego. Se tomarmos como referência que só na zona de Lisboa existem cerca de 30 a 40 000 trabalhadores nessa situação, teremos uma ideia da dimensão que o problema atinge.

Citarei, entretanto, alguns exemplos, reportando-me fundamentalmente, ao que se passa no Norte, em particular na zona do Porto.

No sector das madeiras, que congrega milhares e pequenas empresas, raros são os trabalhadores que são admitidos como efectivos. Um são respeitados.

A argumentação do patronato e do Governo é sempre feita em nome das dificuldades que existem, situações essas que podem e devem ser consideradas e pesadas.

Mas há que denunciar o abuso deste regime de excepção, pois, para além do lucro imediato, o patronato joga também no enfraquecimento da unidade e do poder reivindicativo dos trabalhadores e das suas organizações.

Os contratos a prazo aparecem como factor negativo para os trabalhadores porque xis sujeitam a pressões de diversa ordem, com visita à não exigência do cumprimento do CCT, ía não se sindicalizarem, a não participarem em plenários da empresa, no fundo a limitarem a sua participação na luta por melhorei condições de vida e a abdicarem dos seus mais sagrados direitos consignados na lei sindical e na própria Constituição, no seu artigo 51.º, n.º 1.

Os contratos a prazo põem em disco também os trabalhadores efectivos, porque vêem minada a sua unidade, dado que as entidades patronais se servem destes trabalhadores, pressionando-os no boicote da luta dos seus camaradas.

É baseado nestas razões que hoje grandes e pequenas empresas recorrem a tal estratagema para. melhor poderem explorar os trabalhadores, os despedir quando entenderem, ou lhes der jeito, mantendo uma grande margem de mão-de-obra barata e sem compromissos.