Será esta a qualidade de vida quê o Governo com o seu novo Ministério pretende impor aos trabalhadores portugueses? Se é esta, é mesmo de má qualidade!

Mas não temos dúvidas que a tudo isto os trabalhadores não vão ficar passivos e irão continuar a lutar pelo direito ao trabalho, pelo direito a uma vida digna pelo fim dos contratos a prazo, pelo respeito e dignidade de quem trabalha. Irão lutar pelos seus saiamos, como fizeram ontem os trabalhadores da Sociedade Industrial dê Gouveia, que se manifestam nas ruas da sua vila. Irão lutar pelos subsídios, de férias e de Natal, como fazem os (trabalhadores da Tabopan a quem o patrão Abreu só pagou 50 % do 13.º mês e sem recibo. Irão lutar pelo cumprimento dos contratos colectivos de trabalho, pela reformulação da justiça de «trabalho, cujos atrasos só têm beneficiado o patronato.

Os trabalhadores recorrerão usarão todos os meios legítimos, consagrados na lei e na Constituição, para - reforçar a sua luta e exigir a ratificação destas escandalosas situações.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho para pedir esclarecimentos

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouvisse com menos cuidado a intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista que acabou de intervir pensaria que a situação, no ano passado, no campo do desemprego em Portugal era de tal modo catastrófica que se teria verificado um substancial aumento da sua taxa.

Assim, queria pedir ao Sr. Deputado .que me esclarecesse sobre qual foi a evolução da taxa global de desemprego em Portugal em 1980. Em segundo, lugar, julgo que o Sr, Deputado fez várias considerações que, no mínimo, e podem considerar demagógicas.

Ao falar de contratos a prazo, o Sr. Deputado confunde situações que são corripletamente diferentes: confunde situações em que, pela natureza das empresas ou da actividade por elas desenvolvida, o contrato a prazo equivale a uma situação temporária ou sazonal, com situações em que o contrato a prazo pode ser um mero expediente ditado por razões de ordem económica ou outras e que, portanto, visa,

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira fazer o favor de abreviar pois chegou ao fim do seu tempo.

O Orador: - Considerar-me-ei satisfeito se o Sr. Deputado me responder a estas duas questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota para responder, se assim o desejar.

O Sr. António Mota (PCP): - Para responder à primeira pergunta do Sr. Deputado eu gostaria que o Governo fornecesse estatísticas para saber qual foi o índice de aumento do desemprego em 1980 relativamente a 1979, porque, com a limpeza dos ficheiros feita pelo anterior governo, não temos, neste momento, nada que nos indique qual a, relação entre os despedimentos feitos em 1979 e os feitos em 1980, e temos apenas dados referentes aos despedimentos feitos em 1980.

Mas talvez o Sr. Deputado Gomes de Pinho, como está ligado ao Governo, nos possa fornecer esses dados, pois gostaríamos, pelo menos, de os conhecer. Neste momento não há ninguém neste país que conheça qual é a relação entre os despedimentos efectuados em 1979 e os efectuados em 1980, nem qual e á percentagem de aumento, porque o Governo não forneceu estatísticas nesse sentido.

O Governo teve, de facto, a preocupação de esconder a relação entre os despedimentos feitos, em 1979 e os feitos em 1980. Nós sabemos o odem transformar em regra. Ora, o que acontece no nosso país em relação aos contratos a prazo é que a excepção é a regra, é o uso e abuso do patronato em admita apenas trabalhadores com contratos a prazo.

Há de facto excepções, nós sabemo-lo, eu disse-o na minha intervenção e temos sempre o cuidado de as definir. Contudo, não se pode abusar das excepções e o patronato fá-lo abusando ao mesmo tempo do direito que os trabalhadores têm ao trabalho.

Muitas vezes se fala nesta Câmara em direito do homem, e eu queria perguntar se não é verdade que os senhores têm contribuído - defendendo os contratos a prazo - para privar os trabalhadores do seu direito sagrado, do seu direito ao trabalho e ao pão, do seu direito a uma vida digna que, no fundo, é um dos direitos do homem. É verdade ou não, Sr. Deputado?

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.