A Oradora: - Lamento que o Sr. Deputado venha aqui referir o que se passou há sessenta anos. Estas coisas já estão ultrapassadas, isto já sofreu uma grande evolução. O Sr. Deputado referiu-se ao ano de 1973, ano esse que nos não queremos mais recordar...
Risos do PCP.
..nem queremos, de facto, voltar a esses tempos. Por isso, como diz o povo: um mal não justifica o outro.
Sabe-se lá, se não formos nós a fazer uma legislação que dignifique os trabalhadores, se os Srs. Deputados não estarão interessados - e talvez os Srs. Deputados tenham conveniência nisso, pelo que nunca se preocuparam em apresentar diplomas sobre o serviço doméstico - em manter esses trabalhadores no baixo nível social em que se encontram.
Quanto ao Sr. Deputado Marcelo Curto, devo dizer-lhe que vocês não foram capazes de apresentar melhor. Não tiveram capacidade então para apresentar um decreto-lei melhor. Ou, sabe-se lá, como o socialismo é uma meta a atingir, se nessas bancadas não haverá também senhores que tenham as suas empregadas domésticas e, como tal, não queiram entrar em conflitos com esses elementos. Estes hábitos não se querem deixar a não ser através do caminho para o socialismo!
Risos e aplausos do CDS.
Em relação à Sr.ª Deputada Ercília Talhadas, deve dizer-lhe que há tanta coisa a recordar - quando tudo vai contra os direitos do homem, neste caso - que se todos aqui o fizéssemos talvez os Srs. Deputados da bancada do Partido Comunista não quisessem ouvir.
Nós pretendemos, de facto, a dignificação do trabalhador, a dignificação do trabalho...
O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O CDS?! O que, dessa bancada?! Não me diga!...
Vozes do CDS: - Muito bem!
A Oradora: - Nós não queremos regimes paternalistas nem regimes totalitários.
Aplausos ao CDS, do PSD e do PPM.
Queremos regimes democráticos pois nós, trabalhadores, já somos maiorzinhos e sabemos muito bem o caminho que queremos seguir. O Estado que nos dê liberdade para encontrarmos esse caminho e assim caminharemos para uma sociedade onde textos se compreendam, que é isso o que nós desejamos.
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - A Sr.ª Deputada anda enganada, é melhor mudar de partido!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata apresentaram um projecto de lei, que tomou o n. º 120/II, relativo à criação da freguesia da Lapa do Lobo 10 concelho de Nelas. Foi admitido e baixa à 16.ª Comissão.
Os deputados do Grupo Parlamentar da UEDS apresentaram um projecto de lei sobre o regime de contratos a prazo, que tomou o n.º 119/II e que baixa à 5.ª Comissão.
Sr. Deputados, como sabem, na próxima segunda-feira ...
O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu e o meu Grupo Parlamentar consideramos que seria preferível votarmos na generalidade este diploma, para dar uma conclusão ao trabalho, que já vai longo, e para a Assembleia ter uma produtividade e uma eficiência de que necessita. Se os grupos parlamentares já esgotaram as suas intervenções na generalidade ou se as podem transformar em declarações de voto, considero, da nossa parte, que era preferível votar já e deixar este assunto arrumado.
O Sr. Rui Amaral (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente; - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD ainda não fez a sua intervenção e evidentemente que não a vai fazer as 13 horas e 5 minutos. Creio que o Governo também deseja intervir. Gostaria de acrescentar o seguinte: nós, mais uma vez, não somos responsáveis pelo atraso neste processo. Passámos ontem aqui toda a tarde a discutir o problema do jogo de Tróia - ao qual eu não retiro utilidade. Mas o que queria deixar perfeitamente dano é que se o assunto ainda está neste pé isso não se deve ao Partido Social-Democrata.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, o PPM, o Governo e o PSD querem intervir e são 13 horas e 10 minutos. Parece-me que mão haverá consenso para quo os trabalhes prossigam.
Assim sendo, queria dizer que na próxima segunda-feira haverá uma reunião especial as 15 horas e 30 minutos, para recebermos o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, e na próxima terça-feira, às 15 horas, teremos a seguinte ordem de trabalhos: