nestes últimos quatro anos se pautou precisamente por estar acima de qualquer conotação partidária.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se lerem os seus relatórios, - uma coisa que naturalmente muitos dos Srs. Deputados não fizeram -, vêem que as censuras do Provedor de Justiça se dirigiram a vários socialistas, quer em governos civis, quer em autarquias locais.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do PCP e do MDP/CDE.

E, por isso mesmo, foi esta indicação, foi o balanço que se pode fazer de quatro anos de actividade que despartidarizou aquilo que foi a indicação em tempo útil feita pelo Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, respondo também à primeira questão do Sr. Deputado Narana Coissoró. Pode, pois, dizer-se que não vamos reeditar a questão de outras magistraturas. Efectivamente, a partidarização fez-se acuando da partilha dos vários órgãos, ou seja, quando se disse: "aquele senhor para ali e aquele senhor para acolá." É contra isso que nós estamos, porque isso passa à revelia daquilo que é a estrutura, o objectivo e a dedicação do que deve ser um provedor de justiça.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Que grande lata!

aceitação dessa eleição foi geral por parte de todas, as bancadas.

Em síntese, e para os Srs. Deputados da maioria, devo dizer que o que importa de facto é que desformalizemos estas questões e que saibamos subir um pouco para além daquilo que é o quotidiano das manobras ou dos arranjos de bastidor, para aquilo em que se versa efectivamente a sociedade democrática, para aquilo que é a defesa dos cidadãos frente à Administração, para aquilo que é o aprofundamento real da democracia e das liberdades.

Sobre isso também rezou dos Srs. Deputados o mais profundo dos silêncios.

Em relação à pergunta do Sr. Deputado Mário Tomé, penso que o Sr. Deputado a deve dirigir, em altura oportuna, àqueles que são nesta Câmara os nossos colegas da maioria. Eles saberão - e o futuro dirá- quais foram as suas reais intenções. Quanto a nós, e pela minha parte, interessa-nos avaliar factos, fazer a sua correlação com a natureza e com os objectivos do instituto e, no fundo, perceber - para além das dificuldades ou dos vários entroncamentos da vida - aquilo que efectivamente a solidifica, aquilo que aprofunda a relação entre os cidadãos e a democracia.

Foi este o nosso objectivo. Não se trata de declaração de campanha eleitoral, pois o nosso candidato não precisa disso, tal como os próprios Srs. Deputados o dizem. Contudo, o que precisa de clarificação democrática são as vantagens- e as virtualidades do instituto da Provedoria de Justiça, e nessa batalha estaremos, como sempre, na fila da frente.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos para nós que um dos pressupostos essenciais da democracia verdadeiramente autêntica, nos seus aspectos políticos, sociais, culturais e económicos, passa pelo pleno e constante aprofundamento do que são os deveres e direitos de todos e cada um dos cidadãos, quer enquanto pessoas, quer quando integrados nas suas organizações de classe, quer ainda quando, por fruto do alcance de novas condições de vida, se estabeleça diálogo entre parceiros sociais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Clareza, diálogo, firmeza, consciência das realidades circundantes, respeito pelos direitos legítimos de todos e cada um, são, quanto a nós, atributos que se impõem como dever patriótico a todos os portugueses e suas organizações representativas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afirmados tais pressupostos, impõe-se-nos como dever de consciência chamar hoje a esta tribuna um acontecimento vivido este fim de semana, que, por obedecer às regras atrás anunciadas, contribuirá firmemente para o estabelecimento de condições que levarão Portugal e os Portugueses, serena mas seguramente, ao aprofundamento da paz e da justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o fim de semana que passou viu realizar-se o II Congresso da UGT, e nele a expressão reafirmada de que a maioria dos trabalhadores portugueses optou, natural e irreversivelmente, pela sua livre e democrática organização.

Vozes do PSD: - Muito bem!