usada por numerosos governos, por numerosos regi mes e também por numerosos ditadores bonapartistas para introduzirem a ditadura.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/ CDE.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): Com vocês é que há bonapartismo!
O Orador: A experiência política e constitucional de muitos Estados, nomeadamente daqueles que nos são próximos, e em especial, a de Portugal, mostram que o referendo foi sempre uma arma de ditadura e nunca de democracia. Daí todas as nossas desconfianças.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS, do MDP/ CDE e do PCP.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): A soberania está no povo!
O Orador: A soberania está no povo, mas este não é um valor em si. O povo está ao serviço da pessoa. Os Srs. Deputados, que são personalistas e que afirmam uma profissão de fé no Estado de direito, não podem elevar o povo acima da pessoa, pois antes daquele está esta, antes do povo está o pluralismo e o direito das minorias!
Vozes do PSD: Eh!
O Orador: É isso que qualquer Estado de direito democrático deve defender. O povo não é um valor em si.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS, do MDP/ CDE e do PCP.
Invocar o povo contra as minorias tem sido a arma das ditaduras jacobinas e das ditaduras marxistas-leni-nistas, que os Srs. Deputados recusam e com toda a razão.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): Está a delirar!
O Sr. Presidente:Sr. Deputado, queira abreviar. pois esgotou o tempo de que dispunha.
O Orador: Sr. Presidente, peço apenas mais um minuto, pois fui interrompido.
O Sr. Presidente: Esse tempo foi descontado. Sr. Deputado.
O Orador: Termino já, Sr. Presidente.
Todavia, uma coisa é este referendo em concreto e outra o instituto do referendo. Como já disse, é perfeitamente legítimo que, por revisão constitucional, esta Assembleia introduza o referendo, seja a nível nacional ou local, a nível constitucional, político ou legislativo. Isso é perfeitamente possível.
Quanto a mim e pessoalmente, preferiria que se começasse por um referendo a nível local sobre questões concretas, sobre questões em que pudesse haver uma participação directa e imediata, e não começar
a fazer-se um referendo sobre 312 artigos, como teria de acontecer para que ele fosse um referendo verdadeiramente democrático de revisão constitucional.
O Sr. César Oliveira (UEDS): Muito bem!
O Orador: Isto é, não se faria um referendo, mas, sim, 312 referendos. É que os Srs. Deputados para fazerem um referendo democrático de revisão constitucional, teriam de perguntar ao povo 312 vezes se este estaria de acordo com os diversos artigos da Constituição, e não fazer um referendo em bloco, mas, sim, artigo a artigo.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/ CDE.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): Que disparate! E em França, como é que se fez?
O Orador: Para terminar, perguntou-me o Sr. Deputado Castro Caldas a razão de o Grupo Parlamentar da ASDI não apresentar já um projecto de revisão constitucional. Simplesmente, a iniciativa de revisão constitucional não pertence a grupos, mas aos deputados. Qualquer deputado pode fazê-lo e apresentá-lo. Como tal, também eu o poderia fazer; não o fiz devido às realidades políticas que o Sr. Deputado Santana Lopes invocou.
Contudo, eu não ando a dizer nem nunca disse que esta Constituição era a causadora de todos os males do País.
Vozes da ASDI, do PS do MDP/CDE e do PCP: Muito bem!
O Orador: Quanto à maioria...
O Sr. Presidente: Sr. Deputado Jorge Miranda, peço imensa desculpa, mas V. Ex.ª já excedeu o tempo de que dispunha.
O Orador: Sendo assim, Sr. Presidente, termino desde já.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/ CDE.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): Peço a palavra para formular um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar essencialmente por se considerar que aqueles que defendem a possibilidade de recorrer ao referendo, interpretando nesse sentido o texto constitucional, representam uma ameaça para quem quer que seja. Esta é a realidade das convicções democráticas do Sr. Deputado Jorge Miranda e de outros que como ele pensam.
Nós não dirigimos afirmações desta natureza àqueles que têm opiniões diferentes das nossas. Achamo-las legítimas, pois que, na maior parte dos casos, é possível haver opiniões diferentes sobre o mesmo problema.