Maria José Paulo Sampaio.
Mário Gaioso Henriques.
Narana Sinai Coissoró.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António José de Almeida Silva Graça.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo de Carvalho de Sousa.
Joaquim Miranda da Silva.
Joaquim Victor Gomes de Sá.
Jorge Manuel Abreu de Lemos:
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Rogério Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Borges de Carvalho.
António Cardoso Moniz.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Luís Filipe Coimbra.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Ferreira Guedes.
António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: Responderam à chamada 159 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: O PCP, o PS e o PPM estão inscritos para declarações políticas.
A Sr. Alda Nogueira (PCP): Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: Faça favor. Sr. Deputada.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): Sr. Presidente, a inscrição do PCP refere-se à apresentação de um voto de protesto, e não a uma declaração política.
O Sr. Presidente:Com certeza. Sr.ª Deputada, E quanto ao Partido Socialista?
O Sr. Carlos Lage (PS): Sr. Presidente, não vamos fazer hoje qualquer declaração política, mas, sim. proceder também à apresentação de um voto.
O Sr Presidente: Muito obrigado. Sr. Deputado.
Portanto, para declaração política está apenas inscrito o PPM.
Porém, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Coimbra, vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Exposições
Exposição-requerimento de Professor José do Nascimento Ribeiro, residente em Lisboa, invocando várias disposições legais, no sentido de serem alterados os direitos e obrigações a que presentemente se encontra sujeito.
De Jerónimo João Martins e outros, residentes no Algueirão, protestando contra a falta de condições de comodidade e higiene existentes nos comboios, nomeadamente nos destinados ao transporte de emigrantes.
De Henrique Miguel Alves, João Martins e Alfredo Gonçalves Pereira, todos residentes em Lisboa, os quais, na qualidade de representantes dos trabalhadores portuários, inscritos no porto de Sines, solicitam intervenção no sentido de que as várias entidades na mesma referidas reconheçam o seu direito ao trabalho no porto de Lisboa.
De várias estruturas do movimento cooperativo manifestando o seu desacordo em relação à perspectiva com que o sector cooperativo é tratado pelo VII Governo Constitucional.
Do Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., remetendo, para apreciação desta Assembleia, os relatórios trimestral e anual das actividades do Conselho referentes ao ano de 1980.
Da Associação dos Hotéis do Centro/Sul de Portugal, com sede em Lisboa, remetendo exposição-reque-rimento acerca do imposto de transacções sobre a prestação de serviços hoteleiros.
Do Secretariado Coordenador das Associações de Defesa do Património, com sede em Odivelas, enviando uma proposta que foi aprovada pela assembleia