O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto. tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.
e da salvaguarda da vida daqueles que, mais uma vez, ficou duramente comprovada - e por vezes as pessoas não se apercebem dessa dureza. Com perigo de vida em cada minuto ou em cada hora que passa, esses homens vão para o mar e não sabem se de lá chegarão a voltar. Por vezes não voltam e desta vez não voltaram
O Partido Social-Democrata associa-se a estes votos de pesar. Por isso espera, reclama e irá tomar medidas junto do Governo para que, dentro do possível, se possa prevenir, para além de, como é evidente, remediar ao máximo com as disponibilidades existentes.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão de um voto de protesto apresentado pelo PPM contra o assassinato do engenheiro José Maria Ryan.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na declaração politica formulada pelo PPM, que também foi sobre este tema, tive oportunidade de apresentar este voto de protesto. Portanto, julgo que serão dispensáveis quaisquer outros comentários vindos da minha bancada.
O Sr. Presidente: - Então vamos passar à votação deste voto de protesto apresentado pelo PPM.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, visto não haver declarações de voto ou por encerrado o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - A primeira parte do período da ordem do dia diz respeito à eleição de vice-presidente do Conselho Nacional do Plano que foi proposto pelo PCP.
Entretanto vamos fazer agora o intervalo regimental de 30 minutos. Está suspensa a sessão.
Eram 18 horas.
Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Para a leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 10 de Fevereiro de 1981, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido Comunista Português:
Jorge do Carmo Silva Leite (círculo eleitoral de Coimbra), por José Fernando Vasconcelos Cabral Pinto. Esta substituição é pedida por um período não superior a meses.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido Partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que- se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.