O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão na Mesa dois requerimentos de conteúdo em tudo idêntico, um apresentado pelo PCP, o outro pela UEDS, requerendo a baixa à comissão respectiva do diploma cuja concessão acaba de ser votada.

Vamos proceder à votação.

Submetidos à votação foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é necessário fazer uma correcção: é que, quando é aprovada a baixa à comissão de um decreto-lei acabado de obter a ratificação da Assembleia, fixa-se um prazo para a emissão do parecer.

O Sr. Presidente: - Consta no requerimento, Sr. Deputado Carlos Lage. São trinta dias.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Parece-me poder entender que a Câmara, com a informação que acabo de dar, concorda com o prazo estabelecido.

Há alguma objecção?

Pausa.

Pedro Roseta e outros, do PSD, CDS e PPM.

Srs. Deputados, resta-me anunciar-lhes que a próxima sessão terá lugar quinta-feira, dia 12, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Dinah Serrão Alhandra.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Fernando José da Costa.

Fernando dos Reis Condesso

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

José Ângelo Ferreira Correia.

José de Vargas Bulcão.

Luís António Martins.

Manuel António Araújo dos Santos.

Manuel António Lopes Ribeiro.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.

Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António de Almeida Santos.

António Fernandes da Fonseca.

António José Sanches Esteves.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Marques Ribeiro Reis.

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.

Fernando Torres Marinho.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Francisco Ludovico da Costa.

Joaquim José Catanho Menezes.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel da Mata de Cáceres.

Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Alberto Henriques Coimbra.

Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.

Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.

Américo Maria Coelho Gomes de Sá.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

Henrique Manuel Soares Cruz.

João da Silva Mendes Morgado.

José Augusto Gama.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

Luís Carlos C. Veloso Sampaio.

Manuel A. de Almeida de A. Vasconcelos.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

António Dias Lourenço da Silva.

Armando Teixeira da Silva.

Georgete Ferreira de Oliveira.

Joaquim Gomes dos Santos.

Manuel Lopes.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

António Luciano P. Sousa Franco.

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota, Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.