O Orador: - O que é que o Governo faz? Pois, o Governo fez o que nenhum outro governo fez...
Risos do PCP,
... ou seja, abriu pela primeira vez a possibilidade de se vender à rede a electricidade produzida fora do controle da EDP por centros industriais e, concretamente, por entidades públicas ou privadas que possam fornecer electricidade à rede. Isto foi obra do governo da AD, obra essa que nem os Srs. Deputados e o PS não o souberam fazer enquanto estiveram no Poder.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
O, Sr., Deputado Sousa Marques sabe tão bem como eu...
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não sei, não. Q Sr. Deputado é que é uma competência na material...
Risos do PCP.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso são balelas!
O Orador - De facto, o aproveitamento dos recursos hídricos abaixo dos 5 MW são fundamentais e não estavam contemplados. Mais ainda: o governo da AD cria empresas regionais de distribuição de electricidade como forma de acabar com o monopólio indecente que representa hoje a EDP, que é a forma mais centralizada, que é a empresa mais absurda em termos de investimentos nacionais que existe em Portugal e que resultou das nacionalizações, muitas delas hipócritas, em 1975.
Aplausos do PPM. do PSD e do CDS. Protestos do PCP.
A produção em alta tensão...
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso não resolve a produção!
O Orador: - Sr. Presidente, eu assim não posso..
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos o favor de não interromperem o orador. Já tive oportunidade de salientar que a figura do aparte é perfeitamente admissível, mas não pode ser confundida com a intromissão, sistemática no direito de uso da palavra de qualquer orador. Peco-vos que não estabeleçam diálogo.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - É um diálogo construtivo.
O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado Luís Coimbra.
O Orador: - Para terminar ...
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sem dizer nada!
O Orador: - ... devo dizer que se há uma realidade, que é o facto de estarmos num ano crítico em matéria de recursos aquíferos e, possivelmente, sem que os dados sejam tão maus como isso - e aí dou talvez um pouco de razão ao Sr. Deputado Sousa Marques -, a verdade é que é preciso irmos ao fundo das questões. Assim, é preciso denunciarmos aqui e o PCP nada sabe sobre política energética, pois nem tem nenhum programa de política energética- a necessidade de revermos os acordos entre Portugal e Espanha em matéria de energia, de protecção dos nossos rios e dos caudais, que são situações que não estão a ser acauteladas.
Vozes do PCP: - Mas o que é que o Governo já fez?
O Orador: - Só no ano passado é que se iniciaram as conversações, por iniciativa do governo da AD. Anteriormente "ninguém em Portugal tinha pensado um minuto sequer nestes casos, pois tudo andava preocupado em descobrir o sexo dos anjos.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - E qual é?
O Orador: - Esta é que é a grande realidade.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio.
A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a defesa do património cultural uma das preocupações desta Assembleia; tendo todos os grupos parlamentares e partidos aderido ao apoio e à defesa que todos temos obrigação de fazer do património cultural; sabendo que há ainda muito a fazer e que mais uma vez temos de começar pela nossa Casa, cujo museu ainda não está instalado; tendo ainda em consideração que precisamos de ver e resolver o problema cada vez mais aflitivo das instalações e do espaço desta Assembleia; tendo em consideração o facto de precisarmos da colaboração da Câmara Municipal de Lisboa para podermos proteger a zona de protecção ao Palácio de S. Bento; e retomando propostas feitas na- anterior Legislatura, apresento à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução:
Criação da Comissão Eventual para a Defesa do Património da Cerca e do Palácio de S. Bento
Considerando a necessidade de se preservar o património cultural constituído pelo Palácio de S. Bento e sua cerca, permitindo ao mesmo tempo o funcionamento da Assembleia da República;
Considerando - que ainda não se conseguiu reinstalar p museu da Assembleia, cujo fundo continua disperso;
Considerando a exiguidade de espaço disponível para os partidos e serviços funcionarem e a urgência de se encontrar uma solução;