neração, embora o Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais, possa não aceitar esse pedido de exoneração ou reconduzir de imediato o Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro veio no entanto, dizer-nos que esta moção de confiança se justifica, como uma espécie de caução transitória, até à próxima eleição do Presidente da República. A ser assim, será justo afirmar que foi depositada caução no lugar errado O primeiro dos órgãos dê soberania de cuja Confiança o Governo depende é o Presidente ,da República. Seria depois de obtida ou confirmada essa confiança que teria sentido apresentar-se o Governo a esta Assembleia.
O Sr. Luís Coimbra (PPM):- É um presidencialista.
O Orador: - Foi inteiramente oposto o caminho escolhido pelo Governo .
Importa, porém, que , fiquem , cientes de , que ( nem por esse facto ,nem por nenhum caminho desviado como este que escolheram, iludirão, a opinião pública a respeito do incontestável, acto de, guerrilha institucional que estão a levar a cabo.
O Sr. º Primeiro-Ministro e o seu, governo, têm como prioridade suprema e a realização dos seus objectivos eleitoralistas. As condições de realização deste debate são, pois, as que se inscrevem na linha de destruição do regime democrático escolhida. por este, Primeiro-Ministro deste Governo, desta - "AD"; a linha de desestabilização institucional e -das, pressões, intoleráveis sobre o eleitorado.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não apoiado!
ro e a sua Aliança os detentores, em monopólio, de todos os órgãos de, soberania.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Quem diria!
(O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É ,o gato pelo rabo!
O Orador: - Também o rato!
Isto é se conseguisse, colocar o seu candidato em Belém não haveria lugar para mais batalhas políticas, pelo menos à luz do dia? O equilíbrio e a interdependência dos órgãos de soberania estabelecido na Constituição são ,das melhores garantias de defesa do regime, democrático, Seria um desastre para a democracia portuguesa a monopolização de todos os órgãos de soberania por, parte da "AD".
A moção de confiança é, pois, peça integrante de um projecto mais vasto. Em si própria reduz-se à tentativa ,de transformar esta Assembleia em simples caixa de ressonância das exclamações de júbilo do Governo pelos resultados eleitorais e, simultaneamente, insere-se na actuação deste , Governo como comissão, promotora de uma candidatura à Presidência da República.
A Sr.ª - Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Este é o Carlos Brito!
O Orador: - Estamos, pois, perante um claro abuso e desvio de poder, tão claro como os que o Governo vem praticando na manipulação da comunicação social estatizada, na utilização do aparelho de Estado em proveito da "AD", no arbítrio administrativo na interpretação e aplicação das leis, na restrição das liberdades dos cidadãos, dos direitos dos trabalhadores e da ordem democrática.
O Sr. Rui Pena (CDS): -Não apoiado!
O Orador: - E é à maioria de deputados por tais meios conseguida que o Governo vem agora perguntar se sim ou não o apoia . - É, evidentemente, inútil a pergunta.
O Primeiro-Ministro deste Governo e desta "AD" tem repetidamente e por diversos meios feito o elogio da sua actuação. Importa, mais uma vez, questionar os resultados dessa acção governativa para a qual pede "confiança".
Em menos de um ano os feitos governamentais cifram-se nos enormes prejuízos e destruições causados à Reforma Agrária, nas tentativas de liquidação do sector público, nas manobras visando acabar com o 25 de Abril na legislação laboral (em certos casos, apontando para formas ainda mais retrógradas do que as impostas pelo fascismo). Em menos de um ano a política deste Governo ,visou recuperar.