entre um Presidente da República e uma força partidária. Essa é a questão que gostaria que o Sr. Deputado respondesse, quanto ao problema da ética democrática.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Constâncio para responder.
O Sr. Vítor Constâncio (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por pedir ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo que, reflectindo agora nas perguntas que me colocou e portanto nas matérias sobre que elas incidem, me dissesse se de facto se justifica a indignação que revelou a propósito da minha intervenção.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não disse indignação.
O Orador: - Indignação, espanto, emoção, foram expressões usadas directa ou implicitamente pelo Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É muito diferente.
O Orador: - O Sr. Deputado fez-me uma pergunta sobre matéria da Lei Eleitoral e outra sobre relações entre partidos e candidatos presidenciais. Estas são matérias normais perante as quais, segundo penso, quer a posição que manifestei quer a posição do Sr. Deputado Amândio de Azevedo não justificam nenhuma emoção ou indignação mútuas.
Quanto ao problema da Lei Eleitoral, queria esclarecer que, mais do que fazer uma acusação, pretendi fazer uma prevenção...
Vozes do CDS: - Ah!
O Orador: -... isto é, definir as condições que são indispensáveis para que possa existir um verdadeiro diálogo democrático, que são aquelas que de facto permitam à oposição existir e constituir-se como alternativa de poder, tendo portanto, garantias de que nenhuma alteração da Lei Eleitoral venha pôr em causa o princípio da alternância democrática.
E, se até hoje os projectos apresentados aqui pela maioria ou pelo Governo a esse propósito não são ainda indiciadores dessa intenção, há, no entanto, como o Sr. Deputado sabe, muitas ideias expressas por muitos partidários da AD que apontam claramente nesse sentido.
De resto, quero dizer-lhe que não se justifica a sua indignação...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não é indignação!
O Orador: - ... a propósito do papel dos emigrantes nas eleições, visto que há muitos outros países democráticos cujas instituições não são criticadas por isso
e que têm um tratamento dos emigrantes até mais desfavorável do que aquele que actualmente existe na lei portuguesa e não deixam de ser democráticos por isso.
Quanto ao problema das relações entre partidos e candidatos presidenciais, queria dizer-lhe que as razões do apoio do Partido Socialista à recandidatura do autuai Presidente da República não se destinam, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse, a tentar superar a derrota eleitoral de Outubro passado. Destinam-se precisamente a lutar por aquelas garantias que são indispensáveis para que a oposição em democracia tenha um sentido, não seja mera retórica, não seja mero apêndice decorativo.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - É a luta por essas condições, que nos dêem o espaço e a capacidade de influência real sobre as coisas, que nos leva a apoiar a recandidatura do actual Presidente da República.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Se assim fosse, não se compreenderia como é que estão divididos a esse respeito.
O Orador: - De facto, muitos dos militantes e ideólogos da AD, nos projectos que avançam, não nos dão garantias de que esse espaço de influência possa ser preservado, se, de facto, certas ideias que por aí existem a propósito da Lei Eleitoral e outras mais expressas a propósito do referendo vierem a ser executadas.
O Sr. Deputado Oliveira Dias, a propósito da eventual apresentação de um programa de governo, perguntou-me se não haveria a possibilidade de, num programa para quatro anos, apresentar pontos aliciantes e não impopulares. Certamente que haveria. Simplesmente, haveria também que dizer alguma coisa de mais concreto neste momento sobre a orientação que o Governo pensa imprimir...
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado Vítor Constâncio, essa não foi exactamente a minha questão. O que eu perguntei foi o que é que o Sr. Deputado não diria aqui se o Governo tivesse apresentado um projecto para quatro anos, aliciante...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Era o que devia ter feito!
O Sr. Oliveira Dias (CDS): -..., nos termos que considera de eventual influência deste debate, ou de outro que nessa altura teria tido lugar, sobre a campanha eleitoral.