Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Bento Elísio de Azevedo

António Mendes de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Deputado Vieira de Freitas (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Adelaide Paiva (PS) e ainda a um protesto desta deputada, relativamente a uma sua intervenção sobre a comunicação social na Região Autónoma da Madeira feita na sessão anterior.

A Sr.º Deputada Ilda Figueiredo (PCP) referiu-se aos problemas do sector têxtil apontando para a necessidade da sua reestruturação. com a participação dos trabalhadores, e criticando as medidas tomadas pelo Governo AD nomeadamente as referentes ao objectivo da entrada de Portugal na CEE e ao estudo Werner. Respondeu no fim a algumas considera; coes e a pedidos de esclarecimento da Sr." Deputada Isilda Bara (CDS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD) chamou a atenção da Assembleia e do Governo para os problemas do concelho de Águeda, solicitando a criação de mecanismos indispensáveis à sua resolução.

Foi lido um voto de homenagem ao general Humberto Delgado, apresentado pela UDP.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Faria dos Santos (PSD) referiu-se à realidade da ria de -Aveiro e apontou para a necessidade urgente da revisão e actualização do Regulamento da Pesca e da Apanha do Moliço na ria de A veiro.

Ordem do dia. - Foram aprovados quatro relatórios da Comissão de Regimento e Mandato; sobre pedidos de comparência em tribunal de deputados para deporem como testemunhas ou para serem demandados criminalmente. Intervieram a este propósito, e a diverso título, os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Moura Guedes (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Antónia Arnaut (PS), Sousa Morgues (PCP) e Magalhães Mota (ASDI).

Foram produzidas declarações de voto relativas ao projecto de lei n.º III II, sobre amnistia, votado na sessão anterior, pelos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), César Oliveira (UEDS) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Iniciou-se a discussão da ratificação n.º 71/11 relativa do Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto, nela participando, a diverso titulo, os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Moura Guedes (PSD) e Luís Filipe Madeira (PS).

O Sr. Pressente encerrou a sessão às 13 horas.

Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 10 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Quedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Ramos.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

Armando Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Cecília Pita Catarino.

Cipriano Rodrigues Martins.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José F. Fleming d'Oliveira.

Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.