Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Após a aprovação dos n.ºs 22 e 23 do Diário, deu-se conta da apresentação de requerimentos.

O Sr. Presidente informou a Câmara da entrada na Mesa de três interpelações ao Governo, apresentadas pela UEDS, pelo PS e pelo PCP.

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a actuação do Governo e da AD, apresentando algumas conclusões do Conselho Nacional da UDP.

O Sr. Deputado Arménio Matias (PSD) fez uma intervenção sobre os transportes urbanos e suburbanos de Lisboa, apontando algumas deficiências estruturais da oferta de transporte público na área metropolitana de Lisboa.

O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) fez uma intervenção chamando a atenção da Câmara para alguns dos problemas sociais, culturais, agrícolas, industriais e pecuários do distrito de Portalegre.

Foi discutido e aprovado por unanimidade um voto, apresentado pelo PCP, invocando a memória, por ocasião da passagem do terceiro aniversário da transla dação dos seus restos mortais, dos trinta e dois antifascistas mortos no Tarrafal. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Carreira Marques (PCP), Mário Raposo (PSD), Antónia Arnaut (PS), Sanches Osório (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM) e Magalhães Mota (ASDI).

Ordem do dia. - Produziram declarações de voto relativas ao projecto de lei n.º 88/II (revogação do artigo 56.º-A do Código do Imposto Complementar), apresentado pelo PCP e votado na anterior sessão, os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Pinto Nunes (PSD), Luís Beiroco (CDS), Armando Teixeira (PCP), Borges de Carvalho (PPM) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Iniciou-se a discussão da ratificação n.º 66/II, solicitada pelo PCP e relativa ao Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter a curto prazo a violência em recintos desportivos. Participaram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Fernando Roriz (PSD), Martins Canaverde (CDS), Lemos Damião (PSD) e Portugal da Silveira (PPM).

Finalmente, depois de ter anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei e de duas propostas de lei e de anunciar a ordem de trabalhos da sessão seguinte, o Sr Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António Vilar Ribeiro.

Armando Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Cipriano Rodrigues Martins.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José Sequeira Roriz.

Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.

João Aurélio Dias Mendes.