O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O teor das intervenções dos Srs. Deputados do PSD e do PPM obrigam-me a dizer algumas palavras.

Os acontecimentos em Espanha revestiram-se de uma extraordinária gravidade e constituem um aviso e uma lição. Em primeiro lugar, eles mostraram que se o regime franquista e o regime salazarista foram politicamente vencidos mas o espírito franquista e salazarista não estão mortos. Assim, torças da extrema-direita, tanto em Espanha como cá, não aceitam a democracia, conspiram contra ela e são capazes de utilizar meios violentos para a derrubar.

Mas eles constituem também uma lição. Nós vimos os principais partidos políticos de Espanha, tal como o PSOE, o PCE, a UCD e a própria Aliança Popular, condenarem, em comunicado conjunto, essa criminosa tentativa de golpe contra a legalidade democrática em Espanha. Essas quatro forças políticas, juntamente com as principais centrais sindicais, convocaram uma manifestação conjunta para a defesa da democracia e da Constituição.

Ora, quero aqui lamentar que, perante aquilo que com toda a evidência é uma tentativa de golpe de Estado fascista em Espanha, não haja esse mesmo estado de espírito e essa mesma unanimidade no Parlamento que saiu da Revolução do 25 de Abril.

Aplausos do PS da ASDI, da UEDS, do PCP, do MDP/CDE, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

de Novembro Isto quer dizer que o golpe fascista em Espanha não foi ainda derrotado. Este golpe foi «derrotado» apoiado na figura do rei, que se portou de uma forma ambígua e que ouviu os conspiradores ainda antes do golpe e nada disse ao Parlamento para que este se precavesse.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

Esta é a realidade, esta é a questão. O rei não defende a democracia em Espanha. Esta é atacada e está em causa enquanto os trabalhadores não tomarem nas suas mãos o destino da sua pátria.

Protestos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Costa Pereira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Costa Pereira (PSD): - Sr. Presidente, desejava apenas dar um esclarecimento ao Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu esclarecimentos, estes foram-lhe prestados e agora não pode usar da palavra para esse fim.

O Sr. Costa Pereira (PSD): - Então seria para um protesto. Sr. Presidente, ou qualquer outra figura regimental de forma a usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Um protesto pode fazer. No entanto, queria chamar a atenção para o facto de nos estarmos a enredar em diálogos entre os sucessivos interventores e neste momento é a intervenção do Sr. Deputado António Moniz, que a fez sob a forma de pedido de esclarecimento, que está a ser objecto de protestos.

Serão estes que continuarão a ser feitos, o Sr. Deputado António Moniz usará o direito de resposta quando for ocasião disso e V. Ex.ª fará depois o seu protesto, que me parece ser ainda em relação à intervenção do Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apelar a todos os grupos parlamentares para um certo bom senso, na medida em que há quatro votos de protesto com conteúdo diversificado sobre o que se passou em Espanha. Era conveniente que esses quatro votos fossem votados e seria à volta deles que se teceriam as diversas considerações políticas.

Aliás, ontem, o Grupo Parlamentar socialista, de acordo com os seus parceiros da FRS, contactou todos os grupos parlamentares para hoje ser apresentada apenas uma proposta de voto acerca dos acontecimentos ocorridos em Espanha. Na medida em que isso não foi conseguido ontem, era conveniente que se fizesse uma síntese dos diversos votos que