Fernando José Sequeira Rorigues.

Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.

Jaime Alberto Simões Ramos.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Mário de Lemos Damião.

José de Vargas Bulcão.

Leonel Santa Rita Pires.

Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.

Manuel Ferreira Martins.

Manuel Filipe Correia de Jesus.

Manuel Maria Portugal da Fonseca.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Valdemar Cardoso Alves.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

António Duarte Arnaut.

António Magalhães da Silva.

António Teixeira Lopes.

Beatriz Cal Brandão.

Carlos Cardoso Lage.

Júlio Almeida Carrapato.

Luís Patrão.

Luís Silvério Gonçalves Saias.

Manuel José Bragança Tender.

Manuel da Mata de Cáceres.

Manuel Trindade Reis.

Mário Manuel Cal Brandão.

Virgílio Fernando Marques Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.

Adriano José Alves Moreira.

Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.

António Mendes de Carvalho.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Henrique José C. M. Pereira de Moraes.

Henrique Manuel Soares Cruz.

João José M. Ferreira Pulido de Almeida.

João da Silva Mendes Morgado.

José Alberto de Faria Xerez.

José Eduardo F. de Sanches Osório.

José Vicente de J. Carvalho Cardoso.

Manuel A. de Almeida de A. Vasconcelos.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Narana Sinai Coissoró.

Partido Comunista Português (PCP)

António Anselmo Aníbal.

António José de Almeida Silva Graça.

António da Silva Mota.

Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.

Custódio Jacinto Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo de Carvalho Sousa.

Joaquim Victor Gomes de Sá.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Ernesto I. Leão de Oliveira.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade. Manuel Lopes.

Manuel Rogério Brito.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

Henrique Barrilaro Ruas.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso. César Oliveira.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

*) O Sr. Deputado José Ernesto Oliveira, apesar de substituído, esteve presente à primeira parte da sessão, tendo, na segunda parte e após a leitura do relatório, tomado o seu lugar o Sr. Deputado António José Monteiro Vidigal Amaro

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1981 - O Secretário da Mesa, Maia Almeida.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 86 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos apresentados.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios, Secretarias de Estado, Radiotelevisão Portuguesa e Câmara Municipal de Lisboa (14), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos Ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Governo e ao Ministério do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pelo Sr. Deputado António Vitorino; aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Energia e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Governo o ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelo Sr. Deputado José Coutinho de Andrade; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado António Arnaut; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Cal Brandão: ao Ministério da Habitação e Obras