O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

ssencialmente económicos, a que se refere o Governo são critérios mesquinhos e rudimentares de quem não está à altura de tarefas tão importantes como a defesa da independência nacional, mas - e por isso mesmo são também critérios políticos - que apenas se preocupa com a independência da acção das multinacionais e com os lucros imediatos dos capitalistas da nossa praça.

Vem isto a propósito da política do Governo relativamente à marinha mercante.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: dependendo da marinha mercante 91,7% do volume global do nosso comércio externo, e sendo a percentagem recomendada pela UNCTAD, para a participação das frotas no comércio externo dos seus países, de 40% para as cargas de linha, precisamente as de frete mais remunerador, poderá admitir-se que, no nosso caso, essa participação se reduza a 13,2%, enquanto que para os restantes países da OCDE ela atinge cerca de 68,4%?

E isto num país com tecnologia necessária, pessoal navegante do melhor, com salários unitários que são dos mais baixos da Europa, com estruturas de construção naval invejáveis e uma tradição náutica secular! O Secretário de Estado da Marinha do Comércio o disse!

Mesmo quem, como o governo AD, se benze no altar da independência nacional para logo ir fazer malandrices na primeira esquina e põe à frente de tudo os critérios «essencialmente económicos», não pode deixar de constatar com ar sério que uma tal sujeição do nosso comércio externo às frotas estrangeiras - 81,3% - não pode constituir qualquer benefício para Portugal.

Na realidade, um saldo negativo na balança de fretes de mercadorias de 72 milhões de contos, entre 1974/1980 (dos quais 20 milhões em 1980), não poderá cobrir-se à sombra de quaisquer critérios económicos se, ainda por cima tivermos em conta que a quase totalidade daqueles saldos representa saída de divisas; a não ser que os critérios económicos do Governo nada tenham a ver com a economia nacional.

A incrível situação da nossa frota da marinha mercante, que se viu reduzida de 152 navios, em Janeiro de 73, a noventa e poucos, em 1980, com idade média de 18,4 anos, não beneficia nem a independência nacional, nem a balança de pagamentos, nem o emprego dos trabalhadores do mar, nem o desenvolvimento dos nosso estaleiros navais, nem o nosso comércio externo, nem garante qualquer segurança do abastecimento de bens essenciais, a preços estáveis e mínimos, porque, a acrescentar a tudo aquilo, deparamo-nos com a situação de não existirem contratos de longa duração entre os grandes carregadores e as empresas de navegação, o que não permite a recuperação segura dos capitais investidos na marinha mercante nem uma planificação das encomendas aos estaleiros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mesmo depois do 25 de Abril continuou-se a nada fazer pela marinha mercante nacional, permitindo-se a sua degradação contínua, o desaparecimento de unidades e a diminuição dos postos de trabalho, devido também à redução das lotações nas unidades existentes. Assim, de 4109 postos de trabalho a bordo em 31 de Dezembro de 1974 passou-se para 2438, que, com o afundamento do Boa Nova e o facto de o Sr. Ferreira Queimado, do Benfica, ainda querer vender os Eco Douro, Sado e Tejo, se reduzirão a 2395 em Fevereiro de 1981.

E quando o Governo diz nada ter a ver com isto, visto ser um problema dos armadores, está lamentavelmente a esquecer-se do pormenor significativo de que 90% da frota pertence a armadores do Estado. Não podendo fingir ignorar a situação nem deixar de dar publicamente importância à necessidade de conservar e renovar a frota da marinha mercante, a AD e o seu VI Governo anunciaram um plano de investimento para a construção de 17 navios em 4 anos, com 470 000 t de porte bruto. Como curiosidade aritmética, sempre diremos que nos últimos 5 anos o déficite da balança de fretes de mercadorias - 72 milhões de contos - tinham dado para quatro planos iguais àquele.

Mas, quando a AD fala de um plano de investimento não quer dizer que ele vá para diante Quer apenas dizer que a AD o disse e, no caso vertente, pára dar uma ajuda às eleições de 5 de Outubro