se trata de comparecer como arguido mas como testemunha, mas está assim assente.
A outra votação diz respeito à eleição para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (CNAEBA), que tem de ser igualmente efectuada por voto secreto.
Afigura-se-me que, para não interrompermos os nossos trabalhos, se poderia proceder à votação durante o decorrer da própria sessão. Isto é, continuaríamos a discutir os pontos agendados e ao mesmo tempo proceder-se-ia à votação. Caso contrário, não poderemos passar hoje aos pontos seguintes da ordem do dia.
Um dos pontos seguintes seria, no entendimento da Mesa e creio que dos Srs. Deputados, a votação final global do projecto de lei n.º 111/II, sobre amnistia. Há largo tempo que esse projecto se encontra pendente com todos os inconvenientes que são conhecidos, designadamente para a boa administração da justiça. A Mesa sugeria que esse fosse o primeiro ponto a ser apreciado na ordem de trabalhos de hoje, mais propriamente na segunda parte da ordem do dia.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade Sr. Deputado Sousa Marques.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, encontra-se agendada na primeira parte da ordem do dia a votação de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos acerca de um pedido de comparência de um Sr. Deputado para depor como testemunha de defesa no Tribunal Judicial de Águeda.
Nós não nos opomos que se faça uma votação secreta em relação a esta matéria, mas parece-nos que se prosseguirmos por esse caminho vamos criar graves dificuldades até para o funcionamento desta Assembleia, na medida em que vários destes casos são aqui discutidos diariamente.
A questão que foi aqui levantada no outro dia não se referia a casos destes, mas sim a situações diferentes, como a da apresentação como réus, em determinados processos, de deputados.
Portanto, se não houver oposição dos grupos parlamentares, sugeria ao Sr. Presidente que não se procedesse à votação por voto secreto e se procedesse à votação normal, pública, como tem sido habitual e praxe nesta Assembleia.
O Sr. Presidente: - Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado e, aliás, já o tinha referido. Não vejo que uma decisão desta natureza imponha o voto secreto, na medida em que se trata apenas de uma comparência como testemunha, e neste caso, até como testemunha de defesa, e por isso não se põem problemas que possam impor, em meu entender, o voto secreto. Se o nosso colega fosse demandado como arguido, evidentemente que a circunstância seria corripletamente diferente.
Assim, se não houver objecção, e, nesse caso, será fixada jurisprudência nesse sentido, estas votações continuarão a fazer-se pela forma usual, isto é, por votação pública, nos casos de comparência em tribunal como testemunha.
Antes de passarmos é votação queria dizer aos Srs. Deputados que o nosso colega Valdemar Cardoso Alves informou no respectivo requerimento que não deseja compareceram tribunal como testemunha. Posto isto, vamos votar.
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dentro de momentos vamos proceder à eleição para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos. Por isso, pedia aos Srs. Vice-Secretários Cecília Catarino e Bento de Azevedo para servirem como escrutinadores.
A votação far-se-á, sem prejuízo do decurso normal dos nossos trabalhos.
Será agora a altura de se proceder à leitura do relatório da Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, sobre a visita que efectuou ao Hospital de S. José. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o relatório é do seguinte teor:
b) Verificou ainda as carências de internamento para os doentes assistidos no serviço de urgência, que são obrigados a permanecer ali em péssimas condições, , em macas acumuladas em corredores, por falta de camas, quer nas enfermarias do próprio Hospital de S. José, quer noutros hospitais do grupo dos HCL. A Comissão foi ainda informada sobre casos de doentes que morrem nesta situação, por falta de recursos adequados, uma vez que nenhuma