estrutura é por eles especificamente responsável; Ouviu ainda depoimentos e explicações quer do corpo clínico do serviço (médicos e enfermeiros), quer do pessoal administrativo, sobre a gravidade da situação, considerada de ruptura não só pelos próprios, mas também pelo Governo (despacho do Secretário de Estado da Saúde de 28 de Março de 1980).

Na realidade, nesse despacho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Abril de 1980, pode ler-se:

Os serviços de urgência dos hospitais centrais encontram-se em situação de ruptura, devido ao constante e incontrolável aumento do número de doentes que a eles afluem. Não é mais possível aceitar a degradação progressiva que esta situação ocasiona, com natural prejuízo dos que, sem alternativa pela sua situação clínica ou pela sua residência, têm de se socorrer destes serviços.

No despacho em epígrafe apontam-se ainda as três causas que contribuem para a referida situação de ruptura:

A inexistência de estruturas de atendimento permanente nos grandes centros urbanos;

O facto de nem todos os hospitais centrais terem serviços de urgência abertos ao público;

A afluência de doentes que poderiam e deveriam ser tratados nos hospitais distritais e noutras unidades das respectivas áreas. A Comissão verificou e tomou conhecimento de que, embora com adopção de algumas medidas tendentes a compensar a saturação permanente do serviço de urgência, tal situação não foi efectivamente superada, tendo levado até e recentemente à demissão da direcção do serviço de urgência;

e) No entanto, a Comissão teve oportunidade de observar obras em fase adiantada de execução, que, embora não sendo solução total do problema, contribuirão para uma melhoria da situação. Na continuação da linha de sectorização do serviço de urgência, iniciada pela sala de urgência médica, estão em vias de conclusão as obras que permitirão pôr a funcionar a sala de urgência cirúrgica com bloco operatório e a sala de urgência ortopédica, que virão beneficiar a qualidade dos serviços e melhorar a rentabilidade da urgência;

f) A Comissão foi ainda informada de que, no que concerne às três causas apontadas, no referido despacho do Secretário de Estado da Saúde, em relação a n enhuma delas se verificaram alterações ou melhorias significativas, embora a Comissão Coordenadora tivesse referido uma diminuição no serviço de urgências pediátricas do Hospital de D. Estefânia. Na verdade, nem os serviços de atendimento permanente (SAPs) se revelaram como «barreira» efectiva na diminuição do afluxo de doentes à urgência de S. José, nem entretanto abriram ao público urgências noutros hospitais centrais de Lisboa, nem, finalmente, se «fixaram» às áreas dos hospitais distritais os doentes que, podendo e devendo ser tratados localmente, continuam a afluir ao banco de S. José.