O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Martins Canaverde tinha pedido a palavra para que efeito?
O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Era para dar um esclarecimento, mas já não é necessário.
O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, ainda não terminou a sua intervenção?...
O Sr. Secretário de Estado: - Bem, está bem, por mim, terminei.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Está bem, não. Está mal!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrada a discussão na generalidade, vamos votar a concessão da ratificação.
Consultada o Assembleia, foi concedida, com os votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e os votos contra do PS, do PCP, da UEDS e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Entraram na Mesa, durante a discussão na generalidade, propostas de alteração relativas ao diploma que esteve em discussão.
Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento de vários deputados do PSD, do CDS e do PPM, do seguinte teor:
Os Deputados signatários, ao abrigo do n.º 1 do artigo 185.º do Regimento, requerem que o Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Julho, com as propostas de alteração, baixe à Comissão de Educação, Ciência e Investigação para, no prazo de vinte dias, ser ali discutido e votado na especialidade.
Srs. Deputados vamos votar o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as declarações de voto serão produzidas...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, é para uma declaração de voto?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não, Sr. Presidente. Creio que o que vou propor antecede as declarações do voto. Parece ter ressaltado do debate que de todas as bancadas há fortes oposições à reacção do decreto-lei tal como está neste momento. Pensamos que, enquanto não houver um texto de substituição elaborado por esta Assembleia da República, deverá ser suspensa a aplicação do decreto-Lei em causa, dado que a própria maioria reconhece que o decreto-lei é infeliz. Neste sentido, vamos fazer chegar à Mesa uma proposta de suspensão de aplicação do decreto-lei até ser publicada a lei de alterações.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o requerimento é do seguinte teor:
Ao abrigo do disposto no artigo 185.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a suspensão do Decreto-Lei n.º 339/80, de 30 de Agosto, até à entrada em vigor da lei que o altere.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Incrível, suspender uma coisa tão boa!... Lá vão os créditos da AD por água abaixo!...
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação deste requerimento.
Submetido à votação, foi rejeitado com os votos a favor do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP, os votos contra do PSD, do CDS e do Sr. Deputado António Moniz, do PPM, e as abstenções dos Srs. Deputados Barrilaro Ruas e Portugal da Silveira do PPM.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão, vou anunciar os resultados da votação para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (números de votantes 128):
Foram eleitos por maioria todos os membros propostos, nos termos que acabo de ler. A próxima reunião será na quinta-feira, às 15 horas. Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 10 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda dê Queirós.
António Augusto Ramos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José da Costa.
João Evangelista Rocha de Almeida.